Assembleia de Minas aprova teletrabalho para servidores p�blicos e outros Projetos de Lei em meio � pandemia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira, em turno �nico, Projetos de Lei para ajudar no combate ao novo coronav�rus. Um deles permite a implanta��o do teletrabalho para os servidores p�blicos estaduais. Outro prev� a garantia de renda emergencial a trabalhadores do transporte escolar. A inten��o � garantir condi��es de sobreviv�ncia, seguran�a alimentar e higiene necess�rias durante a pandemia.

Na reuni�o extraordin�ria tamb�m ficou determinado que laudos de autismo ter�o validade permanente e que gestantes ter�o servi�o de apoio.

A implanta��o do teletrabalho no servi�o p�blico, durante o per�odo de pandemia, dever� melhorar a mobilidade urbana, reduzir a emiss�o de poluentes no meio ambiente e diminuir os custos operacionais da administra��o p�blica, segundo proposi��o. Al�m disso, considera a efici�ncia dos servidores p�blicos, o aumento da produtividade e a qualidade de vida do servidor.

O projeto define como teletrabalho as atividades laborais realizadas a partir de tecnologias de informa��o e comunica��o que viabilizam a execu��o remota das atribui��es. No entanto, o texto esclarece que o teletrabalho n�o � um direito do servidor e que pode ser revertido a qualquer momento, de acordo com o interesse da administra��o.

Sobre as diretrizes, o projeto prev� amplia��o da modalidade aos servidores com dificuldade de locomo��o, respeito ao hor�rio de almo�o, intervalo e repouso semanal remunerado. Estipula, ainda, o fornecimento e a manuten��o dos recursos f�sicos, tecnol�gicos e de infraestrutura necess�rios para a realiza��o adequada do trabalho pelo servidor em trabalho remoto.

“O teletrabalho, conforme o projeto, n�o poder� ser implantado se abranger servi�o essencial ou atividade que n�o possa ser realizada ou avaliada por meio remoto. Tamb�m � vedado, se implicar redu��o da capacidade de atendimento ao p�blico”, divulgou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A ALMG tamb�m aprovou, nesta quinta (18), um Projeto de Lei que garante o regime do teletrabalho a servidores p�blicos respons�veis por alunos em idade escolar, enquanto perdurar a pandemia do novo coronav�rus e, consequentemente, a suspens�o das atividades presenciais em creches e escolas p�blicas e privadas no Estado. No entanto, a ado��o do trabalho remoto ser� restrita a apenas um dos pais ou respons�veis legais do aluno, em casos em que ambos sejam servidores ou empregados p�blicos.

Na reuni�o tamb�m foi aprovada renda m�nima emergencial para prestadores de servi�o que realizam transporte escolar de alunos de institui��es de ensino p�blicas e privadas. A inten��o � garantir condi��es de sobreviv�ncia, seguran�a alimentar e higiene necess�rias no combate ao coronav�rus. 

Outro Projeto de Lei que foi aprovado em reuni�o do Plen�rio da ALMG assegura que laudos e per�cias que atestam o Transtorno de Espectro do Autismo (TEA) emitidos por m�dicos no Estado ter�o validade permanente.

O autor do projeto alegou que familiares e pessoas com TEA enfrentam dificuldades para acessar seus direitos devido � demora na obten��o do laudo que comprova a condi��o, principalmente no contexto de pandemia. O parlamentar avalia que a exig�ncia de laudos atualizados n�o � justific�vel, pelo fato de se tratar de um transtorno de car�ter permanente.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei que prop�e criar um servi�o virtual de informa��o, apoio e acolhimento a gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias. O servi�o ter� informa��es sobre pr�-natal, puerp�rio e p�s-parto. O projeto tem inten��o de ajudar a proteger a sa�de dessas mulheres em meio � pandemia de COVID-19, al�m de amenizar a sobrecarga das unidades de sa�de.