A decis�o � do juiz Marco Aurelio Ferreira Climaco, da 6ª Vara do Trabalho de Uberl�ndia, a partir de a��o de autoria do procurador do Paulo Veloso e cita o Prefeitura, al�m das tr�s empresas respons�veis pelo transporte no munic�pio, Via��o Cidade Sorriso Ltda, Transporte Urbano S�o Miguel de Uberl�ndia Ltda., Autotrans Transportes Urbanos e Rodovi�rios Ltda.
O magistrado cita sete medidas a serem tomadas. Entre elas est�o organiza��o da frota de cada linha de transporte regular em quantidade suficiente para atender � demanda m�xima de passageiros sentados; que sejam adotadas medidas para garantir a dist�ncia de dois metros entre os trabalhadores e o p�blico ou que sejam instadas barreiras f�sicas de prote��o; que sejam distribu�das m�scaras aos trabalhadores e que sejam afastados imediatamente os funcion�rios que apresentaram sintomas da COVID-19.
Posteriormente, em um prazo de 20 dias, as empresas dever�o apresentar planos de prote��o e preven��o, em conformidade com as normas sanit�rias especificais para a COVID-19. Ao mesmo tempo, o munic�pio de Uberl�ndia dever� assegurar que as linhas de transporte p�blico sejam organizadas para que haja o cumprimento integral das obriga��es impostas pela decis�o.
As empresas e o munic�pio dever�o comprovar a oferta de ve�culos suficientes ao transporte de passageiros sentados, em todas as linhas, conforme previsto na Delibera��o 17, de 22/3/20 do Comit� Extraordin�rio COVID-19 da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
O n�o cumprimento das obriga��es da liminar deferida pelo, implicar� na incid�ncia de multa di�ria de R$ 1 mil por viola��o e por empregado atingido, at� o limite de 300 mil.
O outro lado
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Tri�ngulo Mineiro (Sindett) infomou que as empresas ainda n�o foram intimadas e que as medidas jur�dicas ser�o avaliadas. No entanto, refor�a “que o transporte � p�blico e coletivo e que, desde o in�cio da pandemia, buscam assegurar que os clientes utilizem o transporte p�blico com seguran�a. Al�m disso, toda a frota possui �lcool em gel e os motoristas est�o conscientizando as pessoas a manterem dist�ncia dentro do ve�culo, utilizarem m�scaras, al�m de evitarem a superlota��o. Salientam, ainda, que os �nibus tamb�m est�o sendo higienizados diariamente conforme recomenda��es dos �rg�os de sa�de competentes. As empresas reiteram que a inten��o � contribuir da melhor maneira poss�vel para que essa epidemia seja controlada, sem que a popula��o seja prejudicada”.
A prefeitura informou apenas que ainda n�o foi intimada oficialmente.
Lota��o
Desde o in�cio das medidas de isolamento social contra a pandemia de coronav�rus os relatos e registros em redes sociais de lota��o nos ve�culos do transporte p�blico s�o comuns na cidade. De acordo com usu�ria do transporte p�blico, Nilvania Santos, uma das linhas que liga os terminais Novos Mundo e Central est� lotada diariamente. “Isso porque o com�rcio fechou”, ironiza. Em junho, ainda segundo ela, mesmo com a antecipa��o de um feriado municipal com o objetivo de de diminuir a circula��o de pessoas, a mesma linha esteve lotada. “As empresa de �nibus tiram os carros de circula��o, adianta antecipar feriado?”, questionou Nilvania Santos.
Sem aporte
Em maio, a empresa Autotrans suspendeu por um dia as opera��es, sob a alega��o de problemas financeiros, o que a teria impedido a compra de �leo diesel. � �poca, foi informado que a receita da empresa havia ca�do para 40%, o que n�o compensaria os gastos para opera��o dos 80% da frota que deviam manter funcionando. Depois do epis�dio, n�o houve outras paralisa��es.
Antes disso, a C�mara Municipal de Uberl�ndia havia suspendido o tr�mite de um projeto de lei que daria aporte financeiro de at� R$ 20 milh�es �s empresas do transporte urbano da cidade. O Legislativo atendeu a uma recomenda��o do Minist�rio P�blico de inas Gerais (MPMG). A proposta de ajuda veio da prefeitura de Uberl�ndia.