O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta quarta-feira (23) a medida cautelar proferida pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) que obrigava as prefeituras mineiras a aderirem ao Minas Consciente – caso contr�rio, precisariam respeitar normais ainda mais r�gidas, previstas em delibera��o do Comit� Extraordin�rio COVID-19.
O que pareceu uma derrota foi recebida pelo estado “com tranquilidade”, j� que o pedido de tornar o programa compuls�rio foi feito pelo Minist�rio P�blico.
O pedido foi feito pelo munic�pio de Coronel Fabriciano e catado por Alexandre de Moraes. Em outra decis�o, o ministro Dias Toffoli havia negado pedido semelhante feito pelo Executivo municipal de Sete Lagoas, que tamb�m solicitou ao Supremo a suspens�o da decis�o da Justi�a estadual.
O programa Minas Consciente proposto pelo governo do estado j� sofreu diversas altera��es desde que foi lan�ado no in�cio da pandemia.
"Para n�s, � uma decis�o que a gente encara com muita tranquilidade. Vamos lembrar que o estado sempre prop�s que o Minas Consciente fosse um programa de ades�o volunt�ria. Foi o Minist�rio P�blico que resolveu judicializar e pedir a ades�o compuls�ria”, disse ontem, em entrevista coletiva, o secret�rio-geral do governo Romeu Zema (Novo), Mateus Sim�es.
De acordo com Sim�es, a decis�o de Moraes n�o altera em nada a metodologia e abordagem do estado aos munic�pios.
“N�s continuamos trabalhando ao longo do tempo pela ades�o volunt�ria e conseguimos 75% dos munic�pios aderidos ao plano voluntariamente at� esse momento. Vamos continuar dialogando com esses munic�pios que aderiram. Para aqueles que n�o aderiram, vamos continuar disponibilizando toda estrutura montada, tanto na parte de educa��o quanto na parte sanit�ria, para subsidiar as decis�es das secretarias municipais”, afirmou.
“A decis�o do estado � n�o entrar, em nenhum momento, em confronto com os munic�pios. Ao contr�rio, uma estrat�gia de soma com os munic�pios”, completou o secret�rio.
A decis�o de obrigar as cidades a aderirem ao Minas Consciente foi da desembargadora M�rcia Milanez. Munic�pios como Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Varginha, S�o Jo�o del-Rey, Muria� e Betim, al�m de entidades como a Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) e a Federa��o das Ind�strias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), se posicionaram contra a obrigatoriedade.
Isso porque a decis�o do TJ obrigava as cidades que n�o queriam seguir os protocolos do governo Zema a respeitar normas previstas em uma delibera��o do Executivo estadual.
Essas regras eram mais r�gidas que as constantes no Minas Consciente. Apesar disso, a PBH, por exemplo, nunca seguiu o Minas Consciente nem a delibera��o, sempre adotando suas pr�prias medidas de flexibiliza��o do com�rcio.
Em agosto, a promotoria recomendou � Prefeitura de BH a ades�o ao Minas Consciente e amea�ou judicializar a quest�o.
Tal fato, no entanto, nunca aconteceu. Em posicionamentos oficiais, o governo Alexandre Kalil (PSD) sempre foi contra o programa do estado por ele apresentar regras que, para a PBH, n�o se adequam � realidade da capital mineira.
*Estagi�rio sob supervis�o da sub-editora Ellen Cristie