O Servi�o Aut�nomo de �gua e Esgoto (SAAE) de Governador Valadares, foi condenado a pagar multas que chegam a R$ 400 mil por causa da mortandade de peixes na lagoa do Bairro Jardim P�rola, localizada �s margens da BR-116. Al�m das multas, o SAAE foi condenado a fazer o repeixamento na lagoa e elaborar projeto de recupera��o que contemple recursos h�dricos e da fauna. A decis�o � do juiz da 5ª Vara C�vel da comarca, Danilo Couto Lobato Bicalho, que negou embargos declarat�rios no �ltimo dia 1º de outubro.
O Minist�rio P�blico pediu a condena��o sob o argumento de que laudos e procedimentos investigat�rios comprovaram que a empresa estava lan�ando grande quantidade de esgoto in natura na lagoa, o que causou a morte de diversos peixes. Segundo a den�ncia, as obras da prefeitura em v�rios bairros teriam provocado o desvio da rede de esgoto para a rede pluvial, que � direcionada para a lagoa.
Ao analisar os laudos juntados ao processo, o juiz Danilo Couto Bicalho disse que n�o precisava ser graduado em engenharia civil ou sanit�ria para concluir que a execu��o da obra p�blica ocorreu de forma equivocada. Ele ressaltou que a empresa poderia ter constru�do uma rede provis�ria de coleta de esgoto ou erguido “um piscin�o provis�rio ou cisterna, mediante o uso de bombas de suc��o e caminh�o de transporte de dejetos, que suportassem o recebimento de esgoto da rede trocada, at� a conclus�o da obra”.
O SAAE esclareceu que em 2013, ap�s ser detectado esgoto na lagoa, foi celebrado um contrato com a Construtora MS Engenharia e Constru��es para resolver o problema da precariedade da rede de esgoto das ruas pr�ximas � lagoa.
Em 2018, de acordo com a dire��o da autarquia, foi movida a a��o judicial e o SAAE apresentou defesa explicando que n�o se tratava de lan�amento de efluentes pela Autarquia no local. Ou seja, n�o havia rela��o (nexo causal) que apontasse responsabilidade do SAAE no feito.
� epoca, o SAAE informou � justi�a que a contrata��o no processo licitat�rio era para resolver o problema da precariedade da rede coletora de esgoto na regi�o. E que, al�m disso, havia suspeita de carga org�nica de esgoto dom�stico causado por liga��es clandestinas e outras quest�es clim�ticas que poderiam levar � mortandade dos peixes. O SAAE recorreu da senten�a.