No dia 7 de dezembro, a Prefeitura de Nova Lima colocou em vigor um decreto que proibia o consumo de bebidas alco�licas em bares, restaurantes e afins, assim como acontece em Belo Horizonte. A medida, de acordo com o Executivo municipal, era para tentar controlar a acelera��o da COVID-19 na cidade.
Apesar disso, a ju�za Maria Juliana Albergaria Costa, que assinou a decis�o liminar, entendeu que “uma enxurrada de decretos municipais acabaram gerando uma procura maior ao Judici�rio”, destacando a quantidade de portarias editadas pela prefeitura e a negativa da cidade de participar do programa Minas Consciente, do governo de Minas. Desta forma, a magistrada viu “arbitrariedade” do munic�pio em publicar o decreto que entrou em vigor no �ltimo dia 7.
“Nesse vi�s, o decreto ora combatido mostra-se contradit�rio a tantos outros anteriores e, � primeira vista, com ares de arbitrariedade”, publicou.
Outro ponto destacado pela ju�za Maria Juliana foi o fato de a cidade estar em “completo funcionamento nas �reas p�blicas e privadas”, assim, n�o havendo ao munic�pio a condi��o de delegar aos bares, restaurantes e afins a maior prolifera��o da COVID-19. Ela ainda completou afirmando que a quest�o n�o precisava ter parado na Justi�a, j� que a prefeitura tem poder para fiscalizar locais com aglomera��o.
“Ressalte-se que n�o haveria necessidade dessa quest�o ser trazida ao Judici�rio, pois, com um simples ato do gestor, exercido atrav�s do poder de pol�cia, qual seja a fiscaliza��o para fechar ou permitir o funcionamento de estabelecimentos ou impedir aglomera��es para garantia da sa�de p�blica satisfaria a busca do bem maior”, argumentou.
A Prefeitura de Nova Lima foi procurada pelo Estado de Minas e disse que vai recorrer da decis�o.
Abrasel pede respeito aos protocolos
Momentos depois de a decis�o liminar ser publicada, o presidente da Abrasel-MG, Matheus Daniel, utilizou o Instagram da entidade para se manifestar. Matheus pediu colabora��o aos bares e restaurantes, bem como aos clientes, no respeito aos protocolos, como o distanciamento de mesas e de pessoas, evitando forma��o de aglomera��es.
"A venda de bebidas alco�licas, seguindo todos os protocolos e respeitando todos os hor�rios, est� liberada a partir deste momento. Pe�o a todos os associados que mantenham rigorosamente os protocolos. N�o vamos dar chance para que isso caia, precisamos cumprir a nossa parte. Eu desejo boas vendas a todos os associados de Nova Lima e cumpram os protocolos. Aproveito e pe�o a popula��o que frequenta os bares e restaurantes de Nova Lima: colaborem, sigam os protocolos, sigam as orienta��es dos donos dos estabelecimentos", disse Matheus.