De acordo com o prefeito, o transporte individual de passageiros ganhou novos contornos com a chegada de aplicativos baseados em plataformas tecnol�gicas, gerando grande discuss�o no campo jur�dico e na qualidade do servi�o prestado.
“Desta maneira, tornou-se necess�ria a regulamenta��o deste novo tipo de presta��o de servi�o, haja vista que � not�ria a explora��o desta atividade econ�mica privada de transporte individual remunerada de passageiros com a intermedia��o de aplicativos de tecnologia de transporte no �mbito do munic�pio de Varginha”, justificou V�rdi.
A prefeitura explicou que a Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, de diretrizes da Pol�tica Nacional de Mobilidade Urbana, sofreu altera��es recentes pela Lei Federal 13.640, de 26 de mar�o de 2018, sobre o transporte remunerado individual de passageiros com servi�o privado.
“Entretanto, cabe aos munic�pios sua regulamenta��o. Em Varginha, a autoriza��o para utiliza��o do sistema vi�rio urbano do Munic�pio para a presta��o de servi�os de transporte individual remunerado de passageiros ser� outorgada pelo Departamento Municipal de Tr�nsito (Demutran)”, informa a prefeitura.
A lei sancionada exige que o motorista seja da cidade e o ve�culo utilizado para o servi�o tamb�m seja emplacado no munic�pio. De acordo com a lei, os motoristas de aplicativo devem respeitar pontos de �nibus e eles n�o podem abordar passageiros na cidade. Al�m disso, eles devem estar devidamente cadastrados.
De acordo com o presidente da Associa��o de Motoristas por Aplicativo Parceiros (Amap), Marcelo Henrique Gon�alves, a regulamenta��o da lei traz mais benef�cios aos motoristas. “Com o alvar�, � poss�vel associar-se ao Servi�o Social do Transporte e Servi�o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat) ter acesso ao plano de sa�de, odontol�gico e os demais benef�cios”, ressalta.
COVID-19
Segundo a prefeitura, a administra��o municipal estabelece regras de preven��o ao novo coronav�rus. “O Protocolo Geral, que estabelece as medidas de preven��o padr�o, est� dispon�vel no site da prefeitura para quem tiver d�vidas. O uso de m�scaras segue obrigat�rio, al�m do �lcool em gel dentro dos ve�culos”, diz nota da prefeitura.
Varginha registra 2.521 casos de COVID-19, sendo 51 mortes confirmadas pela doen�a.