Em a��o movida pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB), que concorreu � PBH apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Justi�a de Minas Gerais derrubou o decreto emitido pela prefeitura de Belo Horizonte que previa o fechamento do com�rcio n�o-essencial na capital mineira em virtude da expans�o do coronav�rus. A decis�o foi acatada pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal. O valor da causa foi de R$ 1 mil.
Procurada pelo Estado de Minas, a PBH informou que ainda n�o foi notificada da decis�o judicial.
Procurada pelo Estado de Minas, a PBH informou que ainda n�o foi notificada da decis�o judicial.
O prefeito Alexandre Kalil (PSD) e o Comit� de Enfrentamento ao Coronav�rus na capital determinaram o fechamento do com�rcio n�o-essencial da capital desde 7 de janeiro em raz�o da expans�o dos casos e mortes por COVID-19 na capital e do aumento da ocupa��o dos leitos de UTI e enfermaria, que chegaram a atingir o alerta vermelho (acima dos 70%). Setores do com�rcio, como a Abrasel-MG, Sindilojas e o Sindibares protestaram contra a decis�o, alegando que as atividades tiveram enorme preju�zo durante a pandemia.
A a��o reitera que o decreto imposto pela prefeitura "estabelece distin��es entre estabelecimentos comerciais que exploram o mesmo tipo de atividade, sem, contudo, apresentar crit�rios ou motivos razo�veis, que autorize uns e desautorize outros a funcionar".
O texto tamb�m acrescenta que "o prefeito est� exorbitando seu poder regulamentar, criando leis por decreto e infringindo as garantias constitucionais".
Wauner Batista � o mesmo juiz que havia acatado liminar obtida pela Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no ano passado e tamb�m deferiu tr�s decis�es contr�rias � prefeitura da capital.
"A despeito da proibi��o imposta pelo impetrado se basear no seu dever de garantir o direito � sa�de de sua popula��o, em raz�o dos evidentes riscos da pandemia em curso do COVID-19 (art. 196 da Constitui��o Federal de 1.988), verifico que ele n�o o fez de forma adequada, pois nota-se claramente a despropor��o e a desarrazoabilidade de tratamento dos setores de atividades econ�micas do Munic�pio", diz o magistrado na a��o.
O juiz entende que o poder n�o pode abrir m�o de um setor em detrimento do outro: "Considerando que tratamos de um direito e de um dever fundamental da nossa Carta Magna (o direito da livre inciativa e a obriga��o do Estado de garantir a sa�de de todos), n�o podemos simplesmente desprezar um em favor dou outro, pois n�o h� hierarquia entre eles, conforme nos ensinam os grandes doutrinadores a respeito e a despeito da supremacia do interesse p�blico sobre o privado".
Expectativa
Em contato com o Estado de Minas, o presidente da Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), Matheus Daniel, espera que o decreto contemple o setor, que amargou enormes perdas.
"Sempre cobramos pela reabertura dos leitos. Esperamos que eles sejam reabertos. Mesmo com a vacina��o, temos a necessidade de que existam espa�os nos hospitais. Independentemente se a a��o cair ou n�o, esperamos que os bares estejam nessa primeira leva de reabertura, seja pela liminar ou pela prefeitura. Est� comprovado que os bares e restaurantes n�o s�o local de infec��o. Depois que fechamos, os �ndices continuaram subindo".
Nesta ter�a-feira, o Sindicato dos Servidores e Empregados P�blicos de BH (Sindibel) convocou ato para cobrar da PBH que o decreto de fechamento das atividades n�o essenciais na capital.
A entidade deve fazer uma pausa de 10 minutos �s 12h, nas unidades hospitalares onde atuam, com cartazes, lembrando que o in�cio da vacina��o n�o significa fim da pandemia. A diretoria do sindicato se reunir� no mesmo hor�rio em frente � Secretaria Municipal de Sa�de, na avenida Afonso Pena, no Centro.