Denuncie � CGE
Segundo a CGE-MG, servidores e dirigentes estaduais que burlam a ordem fixada pela campanha cometem falta grave, pass�vel de responsabiliza��o administrativa, infra��o prevista no Inciso 4° do Art. 217 do Estatuto dos Funcion�rios P�blicos e Civis. A pena prevista � de 90 dias de suspens�o. As den�ncias podem ser feitas on-line, na p�gina da Ouvidoria-Geral do Estado.Fale com o MPMG
Essas mesmas irregularidades, al�m de casos envolvendo pol�ticos, gestores p�blicos e empres�rios, tamb�m podem ser comunicadas � ouvidoria do MPMG. De acordo com o �rg�o, "furar a fila" da vacina tamb�m gera consequ�ncias na esfera penal, pois configura os crimes de prevarica��o (uso de cargo p�blico para favorecimento pessoal), improbidade administrativa e dano coletivo.As penalidades previstas na legisla��o incluem pris�o de at� um ano, suspens�o de direitos pol�ticos por at� dez anos, multa, proibi��o de contratar com o poder p�blico, entre outras. As queixas podem ser registradas na internet ou pelo n�mero 127.
'Quest�o de �tica'
Em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (22/1), o Secret�rio de Estado de Sa�de, Carlos Eduardo Amaral, comentou os casos de "fura fila" denunciados � imprensa ao longo da semana em 13 estados, incluindo Minas."Eu acho que tem quest�o de �tica e moral. Quando o Minist�rio da Sa�de sinaliza os grupos priorit�rios, os estados e os munic�pios precisam seguir", afirmou o dirigente.
A subsecret�ria de Vigil�ncia em Sa�de Jana�na Passos, tamb�m condenou a pr�tica.
"A popula��o precisa esperar a fase correta para se vacinar. N�o furar a fila. Cada munic�pio � respons�vel pela administra��o das doses e precisa ficar atento a isso. � preciso calma para imunizar todos nos seus devidos grupos. As den�ncias podem e devem ser feitas nos �rg�os e ouvidorias e no Minist�rio P�blico".
O epis�dio de maior repercuss�o no estado envolve o prefeito de Montes Claros, no Norte de Minas. Humberto Souto (Cidadania) foi vacinado contra a COVID-19 na quarta-feira (20/1). O chefe do executivo municipal tem 86 anos, mas n�o faz parte do p�blico definido pelas autoridades sanit�rias para a primeira etapa da campanha de vacina��o. Ele justificou a atitude como "forma incentivar a popula��o a se imunizar, principalmente os idosos".
"A popula��o precisa esperar a fase correta para se vacinar. N�o furar a fila. Cada munic�pio � respons�vel pela administra��o das doses e precisa ficar atento a isso. � preciso calma para imunizar todos nos seus devidos grupos. As den�ncias podem e devem ser feitas nos �rg�os e ouvidorias e no Minist�rio P�blico".
O epis�dio de maior repercuss�o no estado envolve o prefeito de Montes Claros, no Norte de Minas. Humberto Souto (Cidadania) foi vacinado contra a COVID-19 na quarta-feira (20/1). O chefe do executivo municipal tem 86 anos, mas n�o faz parte do p�blico definido pelas autoridades sanit�rias para a primeira etapa da campanha de vacina��o. Ele justificou a atitude como "forma incentivar a popula��o a se imunizar, principalmente os idosos".
Veja p�blico desta 1ª fase
- Trabalhadores da Sa�de
- 1º Equipe de vacina��o
- 2º Equipe de Institui��es de Longa Perman�ncia
- 3º Envolvidos diretamente na aten��o a casos suspeitos e confirmados
- Pessoas a partir de 18 anos de idade com defici�ncia, residentes em Resid�ncias Inclusivas
- Popula��o ind�gena que vive em terras ind�genas2º Equipe de Institui��es de Longa Perman�ncia
- 3º Envolvidos diretamente na aten��o/refer�ncia para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19