A Prefeitura de Belo Horizonte ir� conceder cr�dito a propriet�rios de im�veis que realizarem a��es de sustentabilidade ambiental relacionadas ao uso de �gua, energia, enfrentamento das mudan�as clim�ticas, mobilidade, permeabilidade e destina��o de res�duos. A ideia � compensar quem realizar a instala��o de mecanismos que reduzam o consumo de recursos naturais.
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As a��es realizadas pelos propriet�rios das edifica��es poder�o ser usadas para a extin��o total ou parcial de d�bitos tribut�rios e n�o tribut�rios inscritos na d�vida ativa do Munic�pio, exceto d�vidas de natureza previdenci�ria.
Os cr�ditos concedidos pelo Munic�pio variam proporcionalmente �s medidas adotadas e aos custos de implanta��o, devidamente comprovados por meio de notas fiscais.
O cr�dito ser� emitido em nome do titular do im�vel, mas pode ser vendido para outra pessoa.
As medidas de sustentabilidade implantadas devem ser mantidas por pelo menos cinco anos, sob pena de cancelamento do benef�cio e devolu��o do dobro do valor do cr�dito utilizado.
Como funciona?
Para aderir ao programa, o im�vel deve estar em dia com os tributos municipais e n�o pode ter nenhuma pend�ncia relativa ao licenciamento ou � fiscaliza��o ambiental da PBH. Tamb�m deve ser participante do Programa de Certifica��o em Sustentabilidade Ambiental – Selo BH Sustent�vel, que j� existe atualmente e � regulado pela Portaria SMMA 06/2012 e Delibera��o Normativa 66/2009.
De acordo com o grau de sustentabilidade do im�vel, quem implementar medidas de redu��o do consumo de recursos naturais receber� o Certifica��o do Cr�dito Verde, que ter� gradua��o por meio dos selos Diamante, Ouro, Prata ou Bronze. Cada uma dessas categorias equivale a um cr�dito no valor de 5%, 10%, 15% e 20%, respectivamente.
O valor ser� calculado com base no valor do investimento feito em sustentabilidade. De acordo com o texto da lei, o detalhamento das condicionantes para certifica��o de sustentabilidade ambiental ser� definido em regulamento espec�fico, que ser� realizado pela PBH em at� 120 dias, contados a partir de 22 de janeiro (data da publica��o da lei).
Rumo � sustentabilidade
Em entrevista ao Estado de Minas, a arquiteta e urbanista Edwiges Leal, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) e respons�vel pelos projetos da Pra�a da Esta��o, Pra�a da Savassi, esta��es do BRT da Rua Paran� e da Avenida Santos Dumont, entre outros, elogiou a iniciativa do Cr�dito Verde.
“Essa legisla��o � mais um passo, um aprimoramento do olhar coletivo popular, empresarial e t�cnico. Mais uma pedrinha na constru��o positiva de uma cidade melhor. Fiquei muito feliz ao ler a lei Viemos, desde as conferencias urbanas, revis�o do plano diretor, discutindo esses temas com o Executivo, com o Legislativo, com as construtoras. Temos mesmo que ir na dire��o da sustentabilidade, de selos verdes, de premiar quem faz coisas positivas pela cidade”, projetou.
Edwiges explica que a urbaniza��o, inevitavelmente, causa impactos nas cidades. Mas que, atualmente, os respons�veis pelas constru��es devem ter uma nova mentalidade.
“Estamos deixando para tr�s um passado de constru��o desenfreada, predador, em que s� se olha para o pr�prio terreno, cimenta tudo, cria lajes imensas, tira a permeabilidade do terreno, sem caixa de capta��o. A gente vem absorvendo elementos necess�rios para minimizar esses impactos. S� o fato de se trocar um quintal por uma casa ou um pr�dio de 15, 20 andares, j� est� piorando sensivelmente o status daquele lote. Isso somado em toda a cidade vai causar aquecimento local, excesso de impermeabiliza��o, deteriora a ventila��o. O que se estuda � uma forma de mitigar esses problemas”, explica a arquiteta.
Solu��o para as enchentes
A solu��o de antigos e cada vez mais urgentes problemas de Belo Horizonte – as enchentes e deslizamentos – passam pela modifica��o das constru��es da cidade. Mais �reas verdes, solos mais perme�veis, menos asfalto e concreto ajudariam a evitar as recorrentes cenas de alagamentos e desmoronamentos na capital.
A arquiteta Edwiges Leal alerta para a necessidade de maiores interven��es da Administra��o P�blica municipal nesse sentido.
“Precisamos tamb�m de medidas de grande porte do poder p�blico. O poder p�blico asfalta sem mudar de roupa. Precisamos repensar a forma dos nossos cal�amentos de pedestres, das pistas de rolamento, pensar na situa��o das encostas vulner�veis, nas �reas de risco de moradia, na constru��o de mais parques”, diz.
Ela cita exemplos de programas que come�aram a ser implantados em Belo Horizonte, mas que foram abandonados.
“Existe um projeto de drenagens urbanas, chamado Drenurbs, que hoje se chama Nascentes, criado pela da Sudecap (Superintend�ncia de Desenvolvimento da Capital), mas que s� fez tr�s parques. O Parque Nossa Senhora da Piedade, no Aara�o Reis; o Parque Baleares, no Jardim Europa e o Parque Primeiro de Maio, que s�o sucesso absoluto de uso e cr�tica. � fant�stico, porque n�o canaliza o c�rrego, humaniza e limpa a regi�o E h� 20 c�rregos em belo horizonte esperando por isso. Imagine 20 parques a mais na cidade?”, sonha a arquiteta.
Ela completa, exaltando a mudan�a para melhor do local onde foi constru�do um desses parques: “O Nossa Senhora da Piedade servia como esgoto, dep�sito de lixo, sofria invas�es. Hoje existe pista de skate, mais de cinco mil �rvores plantadas. � lindo, sobretudo por ser em uma regi�o carente da cidade. Fico emocionada sempre que vou l�. E o parque fica no fundo do vale, tem todo um sistema de receber �gua de chuva, encher e esvaziar sem invadir o bairro”.
A constru��o de parques � uma solu��o que privilegia a ocupa��o de espa�os p�blicos pela popula��o e, ainda, minimiza os impactos negativos causados pela chuva.
Entretanto, a presidente do CAU/MG explica que h� locais em Belo Horizonte que carecem de medidas mais extremas e urgentes.
“H� casos graves em que a constru��o de uma bacia de deten��o, um piscin�o, s�o inevit�veis para amortecer a �gua. Porque a situa��o chegou num n�vel tal que s� aumentar as �reas verdes n�o vai absorver as �guas. Sei que est�o sendo feitas pelo menos tr�s em Belo Horizonte. Mas n�o sou a favor de se resolver tudo dessa forma. Se o Drenurbs fizer um parque por ano, em 20 anos ter�amos uma situa��o totalmente modificada, com a solu��o mais definitiva e mais gentil”, declara Edwiges Leal.
Segundo ela, a solu��o tamb�m passa por a��es sociais que devem ser realizadas pela Prefeitura e pelos demais �rg�os da Administra��o P�blica.
“Os programas habitacionais tamb�m s�o grandes solu��es para as enchentes. Criar habita��o digna, retirar pessoas das �reas de risco, para evitar as trag�dias. N�o � s� fazer um Minha Casa Minha Vida. � fazer um mapeamento de todas as encostas que est�o em risco na cidade e criar um programa para resolver o problema dessas fam�lias, que est�o ali n�o porque quiseram. Mas foi onde conseguiram, dentro de sua situa��o social”, diz a arquiteta.
Previs�o legal
O Programa de Certifica��o de Cr�dito Verde foi institu�do pela Lei 11.284/2021, originada do projeto 1.013/2020, de autoria do vereador Gabriel Azevedo (Patriota).
Pelo Instagram, o parlamentar comemorou a publica��o da lei, agradeceu “a san��o do prefeito Alexandre Kalil, bem como a colabora��o de todos os secret�rios que dialogaram no sentido de concretizar a proposta”.
De acordo com o texto da lei, o PCCV tem por objetivo incentivar a adequa��o de edifica��es �s medidas de sustentabilidade e resili�ncia, contribuindo para reduzir os impactos das mudan�as clim�ticas. A lei abrange constru��es com “regularidade urban�stica”, que s�o aquelas com com certid�o de baixa do projeto arquitet�nico licenciado antes da vig�ncia do Plano Diretor (Lei 11.181/ 2019).