A Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos (FMDDH) apresentou den�ncia ao Minist�rio P�blico Federal em Minas (MPF) pedindo apura��o sobre ind�cios de crime contra os planos Nacional e Estadual de Imuniza��o, infra��o da ordem de prioridade de vacina��o contra a COVID-19 e "afronta � operacionaliza��o de plano de imuniza��o no munic�pio de Pedro Leopoldo/MG".
De acordo com a entidade, um grupo de funcion�rios de uma associa��o que atua na "recupera��o de dependentes qu�micos", foi vacinado no domingo (4/3).
A den�ncia, feita de forma an�nima, apontava que a Comunidade Terap�utica “Associa��o Fazenda Renascer” recebeu atrav�s da prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, Regi�o Metropolitana de BH, vacinas contra COVID-19 para trabalhadores da entidade, que n�o seriam do grupo priorit�rio, definido nos planos nacional e estadual de vacina��o, "furando a fila de forma arbitr�ria e criminosa".
A den�ncia, feita de forma an�nima, apontava que a Comunidade Terap�utica “Associa��o Fazenda Renascer” recebeu atrav�s da prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, Regi�o Metropolitana de BH, vacinas contra COVID-19 para trabalhadores da entidade, que n�o seriam do grupo priorit�rio, definido nos planos nacional e estadual de vacina��o, "furando a fila de forma arbitr�ria e criminosa".
A den�ncia foi recebida na segunda-feira (5/3), mesmo dia em que foram registradas filas de idosos e acompanhantes, que passaram a madrugada, aguardando 150 senhas para vacina��o contra a COVID-19. O limite de senhas foi divulgado pela prefeitura na semana anterior. A "corrida" ao posto de vacina��o tornou-se uma grande aglomera��o durante a madrugada de domingo para segunda-feira.
De acordo com o historiador e integrante da Frente Mineira, Guilherme Fernandes de Melo, a entidade quer rigorosa apura��o dos fatos, "no momento que pipocam den�ncias de fura-filas de vacina��o em todo pa�s". Ele questiona a "prioridade", no atendimento da institui��o enquanto o munic�pio avisa aos seus idosos "que n�o havia vacina para todos naquele momento, conforme cenas amplamente diulgadas", pela m�dia brasileira.
Guilherme diz que em vistorias junto com o MPF, em outras ocasi�es, constatou-se que essas institui��es n�o cumprem "qualquer papel de anendimento � sa�de e, inclusive, sempre negaram a obedecer as regras r�gidas do sistema e agora, por conveni�ncia, se auto-enquadram como ligadas � sa�de."
A assessoria da Prefeitura de Pedro Leopoldo, informou que at� o momento o executivo n�o recebeu nenhuma notifica��o sobre o caso. Reafirmou que a "comunidade terap�utica" � dos quadros de sa�de e que recebeu doze doses de vacina. Disse ainda que foram vacinados assistentes sociais, psicol�golos, motoristas, auxiliares de servi�o, monitores e pessoal administrativo. "Todos inclu�dos numa segunda fase de imuniza��o."
No pedido de apura��o pelo MPF, a Frente Mineira ponta que "nesse modelo" de comunidades terap�uticas, em sua maioria, os trabalhadores que prestam servi�os n�o s�o profissionais de sa�de. Conforme Nota T�cnica 21 do Instrituto de Pesquisas Aplicadas - IPEA (2017), que trata do Perfil das Comunidades Terap�uticas Brasileiras, muitos dos trabalhadores s�o informais, volunt�rios e ex-residentes.
Comunidade terap�utica n�o � um equipamento reconhecido como servi�o de sa�de, e n�o comp�e a rede de aten��o psicossocial de Minas Gerais, conforme a Pol�tica Estadual de Sa�de Mental �lcool e outras Drogas, diz o documento encaminhado ao MPF-MG. E ainda, aponta que comunidades terap�uticas n�o s�o servi�os essenciais conforme tipifica o Decreto nº 10.282, de 20 de mar�o de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 2020, que define servi�os p�blicos e as atividades essenciais.
Em of�cio (09/2021) de 20 de janeiro, a secretaria nacional de cuidados e preven��o �s drogas, Cl�udia Gon�alves Leite, pedia ao Secret�rio de Vigil�ncia � Sa�de do Minist�rio da Sa�de, Arnaldo Correia de Medeiros, a inclus�o na lista de prioriza��o da vacina��o, do p�blico atendido pelas 486 comunidades terap�uticas contratadas pelo governo federal. Segundo o documento, seriam atendidos 10.771 acolhidos e 1.500 trabalhadores formais e informais nessas associa��es.
O que s�o comunidades terap�uticas?
Em nota enviada � reportagem do Estado de Minas, a Associa��o Renascer explica que "os servi�os realizados pelas Comunidades Terap�uticas legalmente constitu�das s�o considerados essenciais, logo, os acolhimentos nessas entidades n�o foram interrompidos ."
A nota refor�a que "Comunidades Terap�uticas legalmente constitu�das est�o inseridas na Rede de Aten��o Psicossocial – RAPS, desde 2011, conforme Portaria nº3.088/2011, do Minist�rio da Sa�de." E que a Rede de Aten��o Psicossocial (RAPS) estabelece os pontos de aten��o para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, �lcool e outras drogas. A Rede integra o Sistema �nico de Sa�de (SUS). Segundo o plano nacional de imuniza��o o primeiro grupo � formado por trabalhadores da �rea sa�de. Ressaltamos que outras Comunidades Terap�uticas legalmente constitu�das do Estado de Minas Gerais tamb�m tiveram seus profissionais imunizados."
Miriam Abou-Yd, psiquiatra, da Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos e do F�rum Mineiro de Sa�de Mental (FMSM), discorda e explica que as comunidades terap�uticas s�o identificadas como "manic�mios do s�culo XXI". Segundo a m�dica, s�o locais especiais onde usu�rios de �lcool e outras drogas s�o encaminhados de forma involunt�ria ou compuls�ria. Geralmente, s�o aqueles s�tios-fazendas, em localiza��es afastadas, onde a priva��o da liberdade � a regra. Praticamente todas elas se vinculam a alguma religi�o. Em especial evang�licas."
De acordo com a psiquiatra, in�meras inspe��es e den�ncias apontam que os m�todos utilizados oscilam entre pr�ticas de castigo e puni��o. Imposi��o de rotina r�gida de ora��es, obrigatoriedade na participa��o de atividades religiosoas e similares a trabalho escravo, "e outras viola��es de Direitos Humanos." M�riam diz ainda que a ades�o de usu�rios a essa forma de abordagem � "muito fr�gil e baixa. Essas comunidades terap�uticas colocam a abstin�ncia como uma obrigatoriedade. Ignoram completamente possibilidade do trabalho da redu��ode danos. A subjetividade no tratamento n�o existe nesses locais", conclui.
Sa�de do munic�pio nega irregularidades
Em nota � reportagem, a Secretaria de Sa�de de Pedro Leopoldo informou que as Associa��o Fazenda Renascer � uma unidade de sa�de, com CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa�de (sob o n�mero 9727191) e os profissionais de sa�de que l� trabalham se inclu�ram na fase de vacina��o de “demais profissionais de sa�de”.
A nota diz que a campanha no munic�pio foi em conson�ncia com o protocolo estadual. "Segundo o Plano Nacional de Imuniza��o trabalhadores dos servi�os de sa�de s�o todos aqueles que atuam em espa�os e estabelecimentos de assist�ncia e vigil�ncia � sa�de, sejam eles hospitais, cl�nicas, ambulat�rios, laborat�rios e outros locais.
A Secretaria de Estado de Sa�de de Minas Gerais (SES-MG) informou que a responsabilidade de vacina��o � do munic�pio. Que o Estado recebe as doses das vacinas do Minist�rio da Sa�de e distribui aos munic�pios de acordo com o banco de dados cadastrado. A divulga��o das informa��es sobre vacina��o a n�vel municipal fica a cargo dos munic�pios.
O Minist�rio da Sa�de informou que o percentual de doses � repassado aos estados e ao Distrito Federal - respons�veis pela organiza��o do cronograma de distribui��o das vacinas aos munic�pios - conforme planejamento local e orienta��es que est�o no Plano Nacional de Operacionaliza��o de Vacina��o que preconiza os grupos. "Cabe ao gestor local seguir e obedecer o cronograma do PNI e, em caso de baixa cobertura, fazer busca ativa dos grupos estabelecidos como priorit�rios que est�o abaixo da meta. Conforme of�cio encaminhado no dia 8 de fevereiro de 2021 aos estados e munic�pios, o PNI alerta que n�o seguir a ordem priorizada pelo programa pode acarretar na falta de vacinas para os grupos de maior risco de adoecimento e �bito pela Covid-19."