O munic�pio entrou com agravo de instrumento em segunda inst�ncia ap�s a 2ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Uberl�ndia conceder liminares em duas a��es. As decis�es foram assinadas pelo desembargador Corr�a J�nior.
Ao decidir pela suspens�o das liminares, ele destacou que o toque de recolher “se amolda ao figurino constitucional vigente e privilegia a preven��o geral do cont�gio, � luz da ci�ncia”. E ainda observou que “n�o h� a demonstra��o do risco aos mun�cipes de Uberl�ndia, ante a aus�ncia de qualquer ato concreto que esteja a impossibilit�-los do livre tr�nsito no per�odo diurno, bem assim no per�odo noturno, caso demonstrada a necessidade da medida”.
Foi ressaltado pelo desembargador tamb�m que o risco maior � popula��o “se v� demonstrado pelo iminente e potencial risco de dissemina��o e contamina��o pelo coronav�rus a partir do afastamento da medida de preven��o ao cont�gio calcada na ci�ncia”.
As restri��es de circula��o estavam suspensas em Uberl�ndia desde o fim de abril, quando foi questionada a constitucionalidade da medida. Ao decidir sobre a demanda judicial, a ju�za da 2ª vara da Fazenda P�blica em Uberl�ndia, Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, argumentou que em seu entendimento “nesta situa��o de pandemia compete ao Poder Executivo o poder/dever de gerir a crise sanit�ria, econ�mica, social e etc”.
O atual decreto municipal, que determina o toque de recolher entre 23h e 5h, foi publicado no in�cio de maio.