A Comiss�o de Educa��o, Ci�ncia e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou, na manh� desta sexta-feira (28/5), duas escolas estaduais na Regi�o da Pampulha, escolhidas para o Programa Somar, para tratar da gest�o escolar compartilhada com a iniciativa privada, de acordo com os planos do governo de Minas.
As escolas s�o:
- Escola Estadual Francisco Menezes Filho
- Escola Estadual Maria Andrade Resende
Segundo a presidente da comiss�o, deputada Beatriz Cerqueira (PT), o Programa Somar foi anunciado pelo governo sem nenhuma conversa com a comunidade escolar, o que resultou em cr�ticas.
“� uma situa��o absurda. O governo determina uma mudan�a radical em tr�s escolas. N�s visitamos duas que � a privatiza��o de sua gest�o. Mas a comunidade n�o sabe o que �, n�o sabe os impactos, n�o foi chamada. Ningu�m explicou nada pra comunidade. A comiss�o de educa��o fez o que ningu�m fez: escutar a comunidade”, disse a deputada.
A visita �s escolas tem como objetivo dialogar e ouvir funcion�rios, pais e alunos, al�m de conhecer os projetos pol�tico-pedag�gicos das institui��es.
Para a parlamentar, o governo estadual desrespeitou a comunidade a partir do momento em que n�o comunicou sobre o assunto. Al�m disso, ela avalia o Programa Somar como uma terceiriza��o do ensino, por “transferir para a organiza��o credenciada o controle integral da m�o de obra e insumos necess�rios ao pleno funcionamento da escola”.
“Uma frase me marcou de uma professora: por que chamar terceiros e n�o os professores? Por que os professores nunca s�o os parceiros para melhorar a educa��o? Uma coisa absurda que a Secretaria de Educa��o fez ao lan�ar os editais. A falsa ideia de que seriam escolas com qualidades ruins e que era preciso a privatiza��o. N�o � verdade”, afirmou.
H� tr�s editais abertos no programa, um para cada escola que ser� piloto da proposta, para a contrata��o de organiza��es da sociedade civil sem fins lucrativos para a gest�o compartilhada. O governo de Minas quer selecionar as organiza��es at� o m�s de junho, para que o trabalho seja iniciado no segundo semestre de 2021.
As duas escolas visitadas s�o pilotos de dois dos tr�s editais abertos pelo governo do estado para a iniciativa. Por outro lado, a deputada j� denunciou junto � Coordenadoria Estadual de Defesa da Educa��o, ligada ao Minist�rio P�blico Estadual, sobre a ilegalidade do Projeto Somar.
Na den�ncia, � apontada a inconstitucionalidade dos editais para a gest�o compartilhada do ensino m�dio, que violariam a gest�o democr�tica do ensino. Tamb�m � pedida a anula��o dos mesmos.
“J� apresentei a situa��o na Promotoria da Educa��o, porque � um projeto inconstitucional que o Estado n�o pode compartilhar, n�o pode transferir a presta��o de servi�os nas �reas da educa��o para a iniciativa privada”, finalizou a parlamentar.
Nota da Secretaria de Estado da Educa��o
A Secretaria de Estado de Educa��o informa que o Projeto Somar visa implantar um modelo de gest�o compartilhada nas unidades de Ensino M�dio da rede estadual, em parceria com organiza��es da sociedade civil sem fins lucrativos (OSCs), buscando trazer inova��es para a rede e melhorias na qualidade do ensino. Ressaltamos que as escolas permanecem p�blicas e gratuitas, pertencentes � Rede Estadual de Ensino, e com matr�culas sob a gest�o da SEE/MG. As equipes gestoras das unidades permanecem sendo compostas por servidores da rede.
A iniciativa ser� implantada como piloto em tr�s unidades de ensino, localizadas em Belo Horizonte e em Sabar�. As organiza��es parceiras devem seguir o Curr�culo Refer�ncia de Minas Gerais e as normativas estaduais e nacionais de acesso dos estudantes, seguir o calend�rio da rede estadual e incentivar a participa��o dos estudantes em avalia��es externas, podendo propor materiais e metodologias pedag�gicas. O projeto prev� o monitoramento peri�dico de diversos indicadores e, caso os resultados n�o estejam satisfat�rios, a parceria pode ser descontinuada.
O principal objetivo do projeto � a melhoria da qualidade do ensino, buscando diferentes estrat�gias para a implementa��o do Novo Ensino M�dio. Para o desenvolvimento da modelagem do projeto, a SEE/MG realizou diversos estudos t�cnicos para elaborar um modelo de gest�o compartilhada adequado � realidade da rede estadual de ensino de Minas Gerais, tanto da parte de gest�o, quanto de pessoal, financeiro e pedag�gico.
Representantes da SEE/MG e das Superintend�ncias Regionais de Ensino envolvidas v�m realizando reuni�es com as equipes gestoras e demais servidores dessas unidades para os esclarecimentos necess�rios. Todos os servidores que atuam nessas unidades poder�o permanecer nas escolas at� o final do ano letivo, sem altera��es. Em 2022, a gest�o de recursos humanos ser� feita pela OSC parceira, que ter� autonomia para contrata��o dos profissionais. Diretores, vice-diretores e secret�rios escolares seguem sendo cargos de carreira da Educa��o, pagos pela SEE/MG. Os servidores efetivos ser�o remanejados com prioridade para outras escolas, com acompanhamento cuidadoso e individual nesse processo de transi��o.
A sele��o das organiza��es que participar�o do projeto ser� feita por meio de editais de chamamento p�blico, publicados no dia 11/05, no Di�rio Oficial de Minas Gerais, e as organiza��es sociais sem fins lucrativos t�m at� o dia 24/06 para submeterem suas propostas. As parcerias ser�o formalizadas at� final de julho, quando ser� iniciado o processo de transi��o para o novo modelo. Importante ressaltar que n�o haver� mudan�as para estudantes e professores ao longo deste ano letivo e o in�cio da opera��o ocorrer� somente em 2022. Todo o processo est� amparado pela legisla��o nacional e estadual, mais especificamente a lei federal 13.019 e o decreto estadual 47.132.
* Estagi�ria sob supervis�o da subeditora Ellen Cristie.