Delegados e agentes da Pol�cia Federal se reuniram, na manh� desta quarta-feira (23/6), diante do pr�dio-sede, no Gutierrez, para um protesto contra a PEC-32, que est� no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados p�blicos e modifica a organiza��o da administra��o p�blica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni�o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic�pios.
Segundo representantes da categoria, apesar de a proposta inicial ser aplicada para novos servidores, ela "fagiliza a estabilidade. Estipula que sejam aplicadas avalia��es peri�dicas de desempenho".
Conforme os dirigentes sindicais, o texto j� aprovado na C�mara dos Deputados, permite ao chefe do Executivo extinguir e modificar carreiras por decreto. Oferece risco para aposentados, que "ter�o sua forma de capta��o da previd�ncia extintas, trazendo muito mais preju�zo que benef�cio. � muito prov�vel passar� do jeito que veio, e dessa forma � ruim para todos."
De acordo com deputados governistas, a proposta do Executivo "acaba com privil�gios dos servidores." O argumento � recha�ado pelos policiais federais, que alegam que s�o resultado de "concurso p�bico e que se gabaritaram para atender a toda a sociedade. N�o h� privil�gios no servidor p�blico no executivo do qual fazemos parte."
Para ser aprovada, a PEC precisa ser votada no Congresso Nacional por pelo menos 3/5 dos parlamentares, em dois turnos, tanto na C�mara como no Senado. Isso significa que precisa de votos favor�veis de 308 dos 513 deputados federais e de 48 dos 81 senadores. Na CCJ, basta a aprova��o da maioria simples.
Deputados de oposi��o e as entidades que representam os servidores criticam a perda de direitos, a falta de regulamenta��o das carreiras consideradas ou n�o t�picas de Estado; a abertura que a PEC d� para aumentos de casos de corrup��o e aparelhamento, j� que pol�ticos poder�o interferir no servi�o p�blico; promover menos qualidade e capacita��o dos servidores p�blicos e o fim do atendimento gratuito em �reas como sa�de e educa��o.
A proposta retira a estabilidade dos servidores, com exce��o dos “cargos t�picos de Estado”. Atualmente s�o carreiras como a de policiais, ju�zes e promotores. Mas, o projeto n�o explica exatamente quais carreiras ser�o consideradas t�picas de Estado. Isso deve ser definido em uma lei complementar.
A proposta retira a estabilidade dos servidores, com exce��o dos “cargos t�picos de Estado”. Atualmente s�o carreiras como a de policiais, ju�zes e promotores. Mas, o projeto n�o explica exatamente quais carreiras ser�o consideradas t�picas de Estado. Isso deve ser definido em uma lei complementar.