A C�mara Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata, aprovou na sexta-feira (25/6) um projeto de lei que pro�be a realiza��o de tatuagens e coloca��o de piercings em animais. A proposta, que � de autoria do vereador Luiz Ot�vio Coelho (PSL), prev� multa de R$ 10 mil para os infratores e, em caso de reincid�ncia, o valor sobe para R$ 30 mil.
A proposi��o, aprovada em plen�rio pelo Legislativo, altera a reda��o da lei municipal vigente, que trata do Estatuto de Defesa, Controle e Prote��o dos Animais. Agora, para que entre em vigor, a prefeita Margarida Salom�o (PT) deve sancionar a proposta por meio de publica��o nos pr�ximos dias.
Ao considerar o uso dos adere�os como pr�tica de maus-tratos, o vereador proponente justifica dizendo que ao “fazer uma tatuagem em um animal de estima��o, n�o h� outra raz�o sen�o aquela de satisfazer as prefer�ncias est�ticas de seus donos, causando dores in�teis nos bichos”.
“N�o h� o que se discutir quanto ao livre arb�trio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu pr�prio corpo (...). Mas a liberdade de tatuar a pele n�o significa que podemos tomar essa decis�o pelos animais que convivem conosco”, destaca o parlamentar no texto de justificativa anexado ao projeto de lei.