Deve ser finalizado na pr�xima semana um projeto de lei que regulamenta o servi�o de motot�xi em Arax�, no Alto Parana�ba. Reuni�es entre prefeitura e sindicato da categoria acertam os �ltimos detalhes para que as normas atendam legisla��es parecidas com outras cidades do pa�s.
Assim que finalizado, o projeto ser� enviado � C�mara de Vereadores para vota��o.
A cidade at� tem uma legisla��o sobre o servi�o de motot�xi, a Lei nº 208/2011, que foi aprovada em dezembro de 2011. Mas, na pr�tica, nunca houve uma regulamenta��o propriamente dita da categoria. Na �poca, eram 270 mototaxistas, segundo a prefeitura..
"Essa legisla��o � ultrapassada e n�o atende a atual situa��o dos mototaxistas. Estamos trabalhando essa nova regulamenta��o justamente para atender essa classe, que est� participando efetivamente da elabora��o da nova lei”, conta o prefeito Robson Magela (Cidadania), que tem se reunido com os representantes da categoria para conhecer a rotina de trabalho, documentos que s�o necess�rios e regras federais que precisam ser seguidas.
Segundo o procurador-geral do munic�pio, Rick Paranhos, o projeto prev� puni��es mais severas aos mototaxistas clandestinos, al�m de garantir que os profissionais possam ter acesso a benef�cios em caso de afastamento por acidentes, por exemplo.
“A prefeitura tamb�m vai oferecer um curso de reciclagem atrav�s da Sala Mineira do Empreendedor, do Sebrae. L� eles ter�o orienta��es sobre o registro de microempreendedor individual, retirada de alvar�s e como se adequar � legisla��o”, afirma.
O projeto deve ser finalizado nos pr�ximos dias e encaminhado � C�mara para an�lise e vota��o.