A Prefeitura de BH abriu uma consulta p�blica (clique aqui para acessar) para ouvir a sociedade civil sobre a regulamenta��o do transporte por meios compartilhados, como patinetes e bicicletas, el�tricos ou n�o.
O decreto dever� ser respeitado por empresas interessadas em implantar e operar o compartilhamento de bicicletas e patinetes na cidade.
O objetivo da administra��o municipal � ampliar a oferta do servi�o na capital mineira. Hoje, apenas na orla da Lagoa da Pampulha o cidad�o pode alugar bicicletas. S�o 100 ve�culos distribu�dos por 14 esta��es.
A consulta p�blica est� aberta at� 21 de julho. A minuta, uma esp�cie de pr�via do decreto, est� dispon�vel neste link. Ela pode ser alterada mediante participa��o popular.
O que diz a minuta
Entre as regras do decreto est�o a velocidade m�xima de 20 km/h, o uso de indicador de velocidade, campainha e sinaliza��o noturna, elabora��o de um termo de autoriza��o, instala��es de pain�is publicit�rios e de mensagens para divulgar a marca dos apoiadores e conscientizar os usu�rios.
Uma das medidas de seguran�a mais discutidas, os patinetes, pela minuta da prefeitura, n�o poder�o circular nas cal�adas, apenas em ciclovias, ciclofaixas, vias zona 30 e em ruas fechadas para pr�tica de atividades de lazer.
N�o h� men��o ao uso de capacetes pelos usu�rios do transporte compartilhado. Apenas ressalta que o Termo de Uso do Sistema deve prever regras e procedimentos em caso de acidentes de tr�nsito.
Al�m disso, as dimens�es de largura e comprimento devem ser iguais ou inferiores �s de uma cadeira de rodas.
Hist�rico
Em 2019, a prefeitura estudou uma regulamenta��o do sistema por meio da BHTrans. Um grupo de trabalho chegou a ser criado – com a participa��o de t�cnicos, Guarda Municipal e das secretarias municipais de Sa�de e de Pol�tica Urbana – para estudar a quest�o.
As novas regras, no entanto, n�o chegaram a tempo para evitar a morte do empres�rio Roberto Pinto Batista J�nior, de 43 anos, que bateu a cabe�a em um bloco de concreto na Avenida Paran�, Centro de BH.
O caso culminou na sa�da da startup Grow, que gerenciava as marcas Yellow e Grin, da gest�o do transporte compartilhado em BH. Isso aconteceu em janeiro do ano passado.
Em comunicado, a startup afirmou que a decis�o se deu por "raz�es operacionais" e tem como objetivo manter a efici�ncia, estabilidade e seguran�a dos servi�os.
Um projeto do vereador Gabriel Azevedo (PHS) foi aprovado na C�mara, mas o prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou a proposi��o em julho de 2019. Ele apontou inconstitucionalidade.