De acordo com a presidente do Sintersepi, Marcione Menezes, durante a reuni�o, a administra��o tamb�m se comprometeu a repor os dias de greve que foram cortados do sal�rio, por meio de uma folha de pagamento complementar. Procurada, a prefeitura de Ipatinga afirmou que o servidor poder� escolher entre descontar do banco de horas ou compensar com "efetivo trabalho".
"Os valores descontados dos servidores que aderiram � greve ser�o restitu�dos em folha complementar ainda neste m�s de julho, e haver� nova reuni�o no dia 27 de setembro, momento em que ser� discutido o �ndice de reajuste", argumentou a gest�o municipal, por nota (leia a �ntegra abaixo).
“Encerramos a greve porque o Legislativo se comprometeu a acompanhar as negocia��es e isso foi muito importante. Para setembro, o Executivo fez a promessa de apresentar um percentual, porque disseram que v�o observar o comportamento da pandemia para que um �ndice seja formalizado", enfatiza Marcione Menezes.
"Esperamos que seja, no m�nimo, um valor que a categoria fique satisfeita”, complementa. Ainda segundo a sindicalista, o percentual de perdas acumuladas dos servidores at� o m�s de dezembro do ano passado � de 11,65%. “Esse n�mero pode chegar a 18% at� o final do ano, por causa da infla��o, se n�o houver negocia��o", alega.
Al�m disso, a presidente conta tamb�m que foi firmado um acordo para um calend�rio de reuni�es permanentes junto ao sindicato para tratar sobre os problemas apresentados. “Uma audi�ncia na C�mara tamb�m est� prevista para ser realizada. O que importa � colocar o servidor em pauta, principalmente no or�amento”.
O que diz a Constitui��o?
A recomposi��o salarial dos servidores p�blicos est� prevista constitucionalmente no art. 37, X da Constitui��o da Rep�blica. A advogada Amanda Tavares explica que o direito tamb�m est� garantido em tempos de pandemia. “A Lei Complementar n° 173/2020, que limita o or�amento dos poderes para direcionar ao enfrentamento da pandemia, veda apenas que o reajuste tenha ganho real, ou seja, est� limitado � corre��o inflacion�ria, assim como assegura o dispositivo constitucional”
A defensora esclarece ainda que a recomposi��o pelos �ndices inflacion�rios, al�m de ser uma determina��o constitucional, serve para que n�o exista perda real. “Quando o poder de compra do servidor n�o acompanha o �ndice nacional, h� at�pica redu��o do sal�rio, pois o que importa � o poder de compra da cifra auferida pelo trabalhador”.
Entenda o caso
A categoria entrou em greve no dia 14 de junho, ao reivindicar a recomposi��o das perdas inflacion�rias no sal�rio, no vale-lanche e no vale-alimenta��o, que est�o congelados desde 2014, de acordo com o sindicato.
Representantes do sindicato e secret�rios da Prefeitura de Ipatinga chegaram a se reunir no �ltimo dia 21, mas n�o houve acordo. No dia 24, a greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, por meio de uma decis�o liminar.
“A deflagra��o do movimento grevista se deu de forma aparentemente il�cita, j� que n�o foi informado o percentual m�nimo do quantitativo de servidores e quais as atividades seriam mantidas, requisito obrigat�rio para o exerc�cio de greve em servi�o p�blico essencial”, dizia trecho do documento. Os servidores decidiram manter a greve e recorrer da decis�o.
No dia 29, em audi�ncia realizada de forma remota, o TJMG manteve a liminar em vigor, acatando as alega��es do munic�pio de que “os preju�zos causados pelo movimento � execu��o de servi�os essenciais � popula��o, especialmente aqueles atinentes � �rea de sa�de, inclusive prejudicando o andamento da vacina��o contra a COVID-19”.
Nota da Prefeitura de Ipatinga
"Ap�s reuni�o ocorrida nesta quinta-feira (8), a Administra��o Municipal de Ipatinga e o Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi) acordaram alguns pontos importantes:
O retorno dos servidores ao trabalho ser� imediato e as faltas ser�o compensadas com efetivo trabalho ou banco de horas, a crit�rio do servidor, a partir da conclus�o da negocia��o, o que ser� fiscalizado pelo munic�pio;
Os valores descontados dos servidores que aderiram � greve ser�o restitu�dos em folha complementar ainda neste m�s de julho, e haver� nova reuni�o no dia 27 de setembro, momento em que ser� discutido o �ndice de reajuste".