O PL � assinado pelo vereador cabo Batista (Cidadania) e foi aprovado com 14 votos dos legisladores. Na justificativa, o autor informa que o objetivo � “dispor acerca da sobra da vacina contra a COVID-19, destinando-a � popula��o em geral, a partir dos 18 anos. Essa sobra, denominada popularmente de 'xepa da vacina', vem sendo utilizada de forma ainda n�o regulamentada, sendo, pois, necess�ria sua regulamenta��o”.
Para receber uma dose do tipo, ao final do dia, o projeto estabelece um deslocamento de at� 15 minutos ao ponto de vacina��o. Em caso de sobra da vacina, os postos de aplica��o dever�o entrar com contato com os cidad�os, observando a quantidade dispon�vel e a ordem cronol�gica de cadastramento, informando o prazo para comparecimento.
O munic�pio dever� disponibilizar link para cadastro dos interessados, e, diariamente, divulgar, por ordem cronol�gica, a rela��o dos cadastrados. Dessa forma, a popula��o pode conhecer sua posi��o na fila.
Se n�o for poss�vel chegar ao local a tempo, a pessoa convocada � considerada faltosa, mas se tiver interesse poder� realizar novo cadastro, sendo direcionado ao final da fila.
A prefeitura j� informou anteriormente que o trabalho di�rio na aplica��o das vacinas leva em considera��o o n�mero de doses e a quantidade de pessoas convocadas para n�o haver desperd�cios.