A Copasa foi condenada a indenizar o munic�pio de Nova Serrana em R$ 7 milh�es por danos morais coletivos devido a “colapso” no sistema de abastecimento. O juiz da Primeira Vara C�vel, R�mulo dos Santos Duarte, entendeu que houve falhas na execu��o do contrato e m� presta��o dos servi�os que integram tamb�m coleta e tratamento de esgoto. Essa � a segunda decis�o favor�vel ao munic�pio no m�s.
Na senten�a, o magistrado alega que a popula��o recebeu e ainda recebe um servi�o p�blico inadequado e que n�o atende aos crit�rios legais.
“S�o mais de 10 anos de execu��o de contrato, e as reclama��es j� existiam logo em seu in�cio. E, com o perpassar do tempo, a situa��o apenas se agravou”, argumentou. A concess�o foi firmada em 2010.
Ele afirma que a Copasa n�o tomou medidas suficientes para sanar os problemas: “Mesmo podendo faz�-lo, tendo em conta sua confort�vel situa��o financeira indicada pelos seus rendimentos l�quidos”.
A companhia tamb�m foi condenada a pagar multa di�ria de R$ 50 mil para cada bairro desabastecido.
A prova da interrup��o se dar� mediante a declara��o de pelo menos 10 consumidores. A Copasa ainda ter� um ano para tomar todas as medidas necess�rias � regulariza��o do servi�o, tornando-o ininterrupto 24 horas por dia.
A senten�a prev� ainda multa di�ria de R$ 500 mil por descumprimento de liminar estabelecida em janeiro deste ano. O montante a ser pago dever� ser contado a partir de 21 de janeiro.
A decis�o anterior determinava a constru��o de adutora paralela �s existentes desde as unidades de tratamento de �gua recentemente implantas no Rio Par� at� o local onde existia a antiga capta��o de �gua, no Ribeir�o Cap�o.
Ela ainda previa o fornecimento de �gua entre sexta-feira e domingo, das 7h �s 17h, a 16 bairros.
A a��o
A a��o foi impetrada pela prefeitura da cidade em fevereiro de 2019. Nela, o munic�pio afirmava “colapso” no sistema de abastecimento e preju�zo para a popula��o e para as ind�strias do polo cal�adista.
Bairros ficaram sem �gua por v�rios dias consecutivos.
Bairros ficaram sem �gua por v�rios dias consecutivos.
Dessa forma, foi requerida a condena��o da Copasa com o pagamento de multas indenizat�rias, com base nos diversos descumprimentos de cl�usulas contratuais por parte da empresa.
“Desde 2017 estamos lutando pela regulariza��o do servi�o de abastecimento de �gua, coleta e tratamento de esgoto em Nova Serrana”, declarou o prefeito Euz�bio Lago.
Nulidade contratual
Essa � a segunda vit�ria do munic�pio em cima da Copasa nas �ltimas semanas.
O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), em decis�o recente, manteve o processo administrativo que anulou o contrato de concess�o.
“Colocou um fim nesta hist�ria, concedendo o direito do munic�pio de licitar e contratar outra empresa que cumpra com o contrato”, destacou Lago.
O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), em decis�o recente, manteve o processo administrativo que anulou o contrato de concess�o.
“Colocou um fim nesta hist�ria, concedendo o direito do munic�pio de licitar e contratar outra empresa que cumpra com o contrato”, destacou Lago.
O procurador do munic�pio, Rildo de Oliveira, disse que Nova Serrana se torna exemplo de como � poss�vel, dentro da lei, romper “com um ciclo perverso de irregularidades”.
“Estava mais que comprovado que a Copasa n�o cumpria com suas responsabilidades e quem sofria era a popula��o. Buscamos vias amig�veis para resolver os problemas, mas a empresa se mostrou insens�vel � nossa realidade e tivemos que buscar na Justi�a uma solu��o, que chegou agora, com estas �ltimas decis�es judiciais a nosso favor”, pontuou.
Provid�ncias judiciais
A Copasa informou que ainda n�o foi notificada da decis�o e adotar� as provid�ncias judiciais cab�veis.
Com rela��o ao abastecimento, a companhia disse que “tem trabalhado diuturnamente para implanta��o de melhorias no sistema, visando reduzir os impactos de eventuais desabastecimentos na cidade”.
Informa que est�o sendo investidos R$ 28 milh�es na melhoria do sistema, como implanta��o de redes de distribui��o e a opera��o da nova Esta��o de Tratamento de �gua do Rio Par�.
E acrescenta que aumentou em 50% a capacidade de produ��o de �gua da cidade. A ETA est� em funcionamento desde junho de 2021.
A Copasa citou a opera��o de tr�s po�os profundos para atender a mais de 11 mil habitantes da cidade em pontos mais sens�veis do sistema. Esses po�os atendem os bairros Amaral, Campo Belo, Concesso Elias, Eduardo Bretas, Esplanada, Lincoln Nogueira e Prolongamento Concesso Elias.
*Amanda Quintiliano especial para o EM