Segundo a lei, os espa�os precisar�o enviar, �s for�as policiais, o nome e o endere�o do respons�vel por entregar o animal ao atendimento veterin�rio. A notifica��o dever� ter, ainda, relat�rio sobre as condi��es de sa�de dos bichos e suas caracter�sticas f�sicas.
A legisla��o � fruto de projeto aprovado pela Assembleia Legislativa em julho. A ideia foi apresentada pelo deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva, do PSDB.
Zema sancionou, tamb�m, outro texto em prol dos animais: trata-se da lei que enquadra como respons�vel por maus-tratos qualquer pessoa que impedir outro cidad�o de disponibilizar, em espa�o p�blico, �gua e alimento aos animais de rua.
Segundo o texto, qualquer mineiro pode ofertar comida e hidrata��o em quantidade suficiente ao bem-estar dos animais sem donos. A medida vale, inclusive, para c�es e gatos comunit�rios. A sugest�o de prestar apoio aos bichos sem lar partiu de Osvaldo Lopes (PSD).