Construtora � condenada a pagar R$ 327 mil � fam�lia de morto por COVID-19

A construtora CMP Montagens Industriais Ltda., na cidade de Passos, no Sul de Minas, foi condenada pela Justi�a do Trabalho a pagar uma indeniza��o por danos materiais no valor de R$ 222 mil � vi�va e dois filhos de um ex-funcion�rio da empresa – que contraiu COVID-19 em viagem a trabalho e faleceu em maio de 2020.

A senten�a, aplicada pelo juiz Victor Luiz Berto Salom� Dutra da Silva, da 2ª Vara do Trabalho, prev� tamb�m o pagamento de R$ 105 mil � fam�lia como forma de repara��o por danos morais. A decis�o judicial foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regi�o (TRT-MG) nessa sexta-feira (20/8).

O magistrado ressaltou que o trabalhador foi um dos primeiros infectados pelo novo coronav�rus na cidade de Passos e que na �poca em que foi contaminado, com manifesta��o aguda dos sintomas t�picos em 4 de maio de 2020, era poss�vel rastrear melhor a localiza��o e propaga��o do v�rus.

Logo, segundo o TRT-MG, o cen�rio da pandemia era bem diferente do atual, em que a contamina��o � difusa. O contexto apurado no processo levou o juiz a concluir que o mais prov�vel � que a infec��o n�o ocorreu na resid�ncia do trabalhador, mas em local onde o v�rus era mais circulante.

Conforme a senten�a, h� uma consider�vel probabilidade de que a contamina��o tenha acontecido quando o funcion�rio estava na cidade de Uberaba, cujos �ndices epidemiol�gicos, conforme boletins oficiais da �poca, eram muito superiores aos de Passos.

Para alegar a improced�ncia dos pedidos de indeniza��o postulados pela fam�lia, a empresa sugeriu que o empregado poderia ter sido contaminado pela esposa, que trabalha na Santa Casa local.

A Justi�a recusou a tese da construtora com base na informa��o de uma testemunha de que, na �poca em que o funcion�rio contraiu o v�rus, n�o houve outros infectados contempor�neos no setor da maternidade onde a esposa dele trabalhava.

'Empresa foi negligente ao desconsiderar comorbidades do trabalhador', aponta juiz

O TRT-MG aponta que 'na conclus�o do magistrado, a construtora negligenciou os fatores espec�ficos de risco � sa�de do empregado, pois ele era portador de hipertens�o e diabetes, comorbidades mais sens�veis ao novo coronav�rus, o que imp�e cautelas adicionais quanto aos empregados desse grupo'.

“A omiss�o incrementou perigo acentuado e evit�vel ao risco epidemiol�gico, em viola��o da obriga��o patronal de progressividade da prote��o m�xima ou da regressividade do risco m�nimo, empalidecendo os n�veis de seguran�a da sa�de do trabalhador, em cuja composi��o o trabalho � determinante e condicionante”, avalia o juiz.

Al�m disso, o magistrado destacou que a construtora n�o apresentou um plano de conting�ncia para enfrentamento da pandemia e, deste modo, descumpriu o inciso XV do artigo 61 da Lei Estadual 13.317/99 – que abarca o c�digo sanit�rio de Minas Gerais e tamb�m abrange o ambiente de trabalho.

O juiz Victor Luiz Berto Salom� Dutra da Silva estabeleceu que a esposa ficar� com 50% do montante da indeniza��o, e os filhos receber�o 25% cada um quando completarem a maioridade civil. At� l�, os valores permanecer�o retidos na conta poupan�a deles.

Por fim, o Tribunal ressalta que a mensura��o dos danos morais � “tarefa dif�cil em face da inexist�ncia de par�metros objetivos”.

“O juiz considerou que o dinheiro, em termos de repara��o extrapatrimonial, n�o estabelece real correla��o monet�ria, qualitativa ou quantitativa dos bens atingidos”, pontua o TRT-MG.