Uberl�ndia usar� R$ 12mi vindos de acordo com a Vale em obras locais

Dos R$ 30 milh�es a que tem direito sobre acordo da Vale com o Estado de Minas Gerais, a Prefeitura de Uberl�ndia definiu que usar� R$ 12 milh�es em obras na cidade. O projeto de abertura de cr�dito especial do or�amento foi aprovado pela C�mara Municipal.

A proposta do prefeito Odelmo Le�o (PP) foi aprovada em segunda discuss�o, com 24 votos favor�veis e duas aus�ncias. Dos R$ 12 milh�es, R$ 7,8 milh�es ir�o para aquisi��o ou desapropria��o de im�veis, constru��es, melhoramento e reformas de pr�dios municipais e outros afins. O restante, R$ 4,2 milh�es tem como destina��o pavimenta��es, recupera��es e conserva��o de vias p�blicas.

A origem do recurso para abertura de cr�dito especial � o excesso de arrecada��o referente ao cumprimento do acordo judicial de repara��o dos impactos socioecon�micos e socioambientais em raz�o dos danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho.

“Acordo judicial firmado entre a Vale S.A., o Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Minist�rio P�blico Federal (MPF) e a Defensoria P�blica do Estado de Minas Gerais (DPMG), homologado pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG)”, como explica o texto do projeto de Lei.

O texto agora segue para san��o do prefeito.