A C�mara Municipal de Passos aprovou, no come�o da noite desta segunda-feira (22/11), projeto de lei que reserva cotas para negros e negras nos concursos para o servi�o p�blico municipal, com 20% das vagas oferecidas para provimento de cargos eletivos e empregos p�blicos no �mbito da administra��o p�blica municipal, de quaisquer Poderes, das autarquias, das funda��es p�blicas, das empresas p�blicas e das sociedades de economia mista controladas pelo munic�pio.
O projeto de lei � de autoria do prefeito Diego Oliveira e foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e em segundo, em assembleia geral extraordin�ria.
O projeto de lei � de autoria do prefeito Diego Oliveira e foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e em segundo, em assembleia geral extraordin�ria.
Na esfera federal j� tem uma lei que reserva cota de 20% para negros e negras no servi�o p�blico. Na apresenta��o do projeto, o Executivo diz que justifica-se uma a��o afirmativa do servi�o p�blico municipal para solucionar o problema de subrepresenta��o de negros e negras, uma vez que h� clara disparidade entre o percentual de negros e brancos entre os servidores municipais.
A reserva de vagas ser� sempre que o n�mero de postos oferecidos no concurso p�blico for igual ou superior a tr�s.
A lei vale tamb�m para os casos de est�gio profissional desenvolvido pela administra��o direta ou indireta do munic�pio de Passos.
Poder�o concorrer �s vagas reservadas a negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscri��o para o concurso, conforme o quesito de cor ou ra�a utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE).
Em caso de desist�ncia do candidato negro aprovado, a vaga ser� preenchida pelo candidato tamb�m negro posteriormente classificado.
A lei vale tamb�m para os casos de est�gio profissional desenvolvido pela administra��o direta ou indireta do munic�pio de Passos.
Poder�o concorrer �s vagas reservadas a negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscri��o para o concurso, conforme o quesito de cor ou ra�a utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE).
Em caso de desist�ncia do candidato negro aprovado, a vaga ser� preenchida pelo candidato tamb�m negro posteriormente classificado.
Para cada concurso p�blico em Passos ser� criada uma Comiss�o Externa, composta por tr�s pessoas, duas negras e uma branca, para averiguar a veracidade da autodeclara��o a fim de se evitar fraudes.
O sistema de cotas em Passos valer� por 10 anos, a partir da assinatura da lei, o que ocorrer� nos pr�ximos dias.