Igrejas passam a ser consideradas servi�o essencial em BH

Nesta ter�a-feira (28/12), entrou em vigor a lei que transforma as igrejas, templos e santu�rios religiosos de Belo Horizonte em servi�o essencial. Isso quer dizer que, em caso de novas restri��es na capital em raz�o da pandemia, os templos religiosos seguir�o com o funcionamento de suas atividades, assim como farm�cias e supermercados.

 

A determina��o foi promulgada pela presidente da C�mara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino (Podemos), e publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM). 

 

O projeto foi proposto pelo vereador Henrique Braga (PSDB) em 2020, quando o funcionamento de igrejas e demais atividades foram restringidas em fun��o das medidas de prote��o contra a COVID-19. Segundo ele, as igrejas deveriam permanecer abertas para prestar “assist�ncia espiritual e assistencial �s comunidades religiosas”.

  

O texto foi aprovado em outubro pela C�mara, mas foi vetado pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que apontou o projeto como inconstitucional, uma vez que cabe ao Poder Executivo a defini��o do que � ou n�o essencial na pandemia. Al�m disso, Kalil alegou que o projeto “transgride norma geral editada pela Uni�o sobre prote��o e defesa da sa�de, de observ�ncia compuls�ria pelo munic�pio”.

 

Ainda, segundo o prefeito da capital, “a gravidade e a dinamicidade da pandemia exigem a revis�o cont�nua das a��es de combate e a ado��o de provid�ncias urgentes, raz�o pela qual se faz imprescind�vel a regulamenta��o do tema via atos infralegais”. No �ltimo dia 17/12, por�m, os vereadores belo-horizontinos derrubaram o veto por 26 votos a 13.