O Governo de Minas notificou nessa segunda-feira (10/1) a empresa Vallourec pelos danos ambientais causados ap�s o transbordamento do dique de conten��o de sedimentos da Mina Pau Branco, localizada em Nova Lima, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O auto de infra��o prev� multa de 60.503.388,18 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMGs), totalizando R$ 288.619.312,64.
A notifica��o determina ainda a suspens�o imediata das atividades relacionadas � Pilha Cachoeirinha e ao Dique Lisa at� que sejam apresentados documentos que garantam a estabilidade das estruturas. A empresa autuada tem 20 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa aos �rg�os ambientais do Estado.
O Auto de Infra��o 289702/2022, recebido pela Vallourec na noite dessa segunda-feira (10/1), indica que a mineradora francesa foi autuada por "causar interven��o de qualquer natureza que resulte em polui��o, degrada��o ou dano aos recursos h�dricos, �s esp�cies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrim�nio natural ou cultural, ou que prejudique a sa�de, a seguran�a e o bem-estar da popula��o".
O superintendente de Fiscaliza��o da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad), Alexandre Leal, explica que a multa foi aplicada em seu valor m�ximo, dentro da faixa permitida pelo Decreto Estadual 47.383/18, em raz�o de reincid�ncia por parte da empresa autuada.
"A empresa foi considerada reincidente, pois em 2020 foi multada por descumprir prazos estabelecidos pela Portaria Igam nº 02/2019 para envio de documenta��o relativa a barragens de �gua. Isso fez com que o valor da multa fosse dobrado, nos termos da legisla��o que regulamenta as penalidades por infra��o ambiental no Estado", disse o superintendente.
Entre os impactos ambientais vis�veis e imediatos, segundo o Auto de Fiscaliza��o 218172/2022, lavrado pelo N�cleo de Emerg�ncia Ambiental da Funda��o Estadual do Meio Ambiente (Feam), est�o a degrada��o da paisagem e fragmenta��o de habitats, polui��o de corpos h�dricos, com o aumento dos s�lidos em suspens�o, al�m da potencial mortandade de peixes e supress�o e degrada��o de habitats aqu�ticos e rip�rios.
O documento constata ainda impactos ambientas em duas unidades de conserva��o situadas no entorno do local onde o transbordamento ocorreu. S�o elas a �rea de Prote��o Ambiental Estadual Sul da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH) e o Monumento Natural Municipal Serra da Cal�ada, em Nova Lima. A extens�o dos danos ainda est� sendo avaliada pelos �rg�os que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H�dricos (Sisema) e novas autua��es poder�o ser lavradas em desfavor da empresa.
A secret�ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel, Mar�lia Melo, salienta que a autua��o � uma medida administrativa decorrente dos impactos causados pela empresa ao meio ambiente.
"A infra��o est� prevista no art. 80 do Decreto Estadual 47383/18 e teve seu valor fixado na faixa m�xima em raz�o de haver reincid�ncia. N�o se trata de um valor destinado � repara��o dos danos causados, mas de uma multa prevista em legisla��o estadual. A repara��o � uma 'obriga��o de fazer' da empresa e dever� ser executada independentemente do valor da multa aplicada", ressalta.