J� est� sendo emitida em Uberaba a Carteira de Identifica��o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento, que pode ser emitido de forma gratuita, visa garantir ao autista, que mora na cidade, atendimento priorit�rio, em especial em �rg�os de sa�de, educa��o e assist�ncia social, tanto p�blicos como privados. A validade da Ciptea � de 5 anos, podendo ser renovada.
Em Uberaba, a Ciptea est� sendo emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds), mediante requerimento da pessoa com transtorno ou do respons�vel legal.
Os documentos, que devem ser entregues na sede da Seds entre 8 e 18h, de segunda a sexta-feira, s�o esses:
- Certid�o de nascimento ou documento de identidade
- CPF
- Comprovante de endere�o atualizado
- Atestado m�dico emitido por profissional especialista em neurologia ou psiquiatria
- Requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal
- Foto 3x4 recente
A secret�ria de Desenvolvimento Social, Gicele Gomes, ressalta que, al�m de garantir os direitos do autista de Uberaba, a emiss�o de suas carteiras de identifica��o possibilitar� � administra��o p�blica mapear os casos desse transtorno no Munic�pio e aprimorar as pol�ticas p�blicas para esse grupo.
O decreto municipal que regulamentou a Lei nº 13.977/2020 foi publicado no Porta-Voz de Uberaba da �ltima sexta-feira (5/1).
A lei � conhecida como Romeo Mion, em alus�o ao filho autista do apresentador do programa Caldeir�o, da TV Globo, Marcos Mion.
Conforme a Lei Romeo Mion, a expedi��o do documento � de responsabilidade dos estados e munic�pios.
Em Minas Gerais, o governo estadual come�ou a emitir a Ciptea em dezembro de 2021.
Para criar a Ciptea, a Lei Romeo Mion alterou a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania).