O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), sancionou nesta ter�a-feira (01/03), o projeto de lei que aumenta o valor das multas aplicadas para quem pratica maus-tratos contra animais. O PL 152/2021, aprovado pela C�mara Municipal em dezembro de 2021, agora foi ratificado pelo prefeito. As multas podem chegar a R$ 1 mil.
A Lei 8.565, de 2003, alterada com a san��o, estabelece a aplica��o de multas a quem pratica maus-tratos contra animais, agora aumentadas de R$ 100 para R$ 500 na maioria das infra��es. A multa pode ser aplicada quando o animal � encontrado em condi��es inadequadas de moradia, alimenta��o, sa�de, higiene e bem estar. A lei estabele outras puni��es.
Comercializa��o e registro
A altera��o na lei tamb�m deixa mais rigoroso o controle na comercializa��o e registro de animais. Caso essas atividades ocorram sem a autoriza��o do �rg�o municipal respons�vel e da presen�a de veterin�rio, o valor da multa que era de R$ 500 foi dobrado, agora ser� de R$ 1 mil.
No caso dos animais que n�o forem registrados em tempo h�bil, a multa � de R$ 200. Para aus�ncia de coleira com identifica��o e guia adequadas ao tamanho e porte do animal; adestramento realizados por adestradores n�o cadastrados no clube cin�filo oficial do munic�pio a multa de R$ 500 com possibilidade de dobrar caso haja reincid�ncia.
*Estagi�ria sob supervis�o