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Estado de Minas INTERIOR DE MINAS

MP v� ilegalidades em concess�o de Parques Estaduais em Minas Gerais

Conforme o �rg�o, � necess�ria a suspens�o do processo, pois devem ser realizados estudos de impacto e corre��o das irregularidades


04/03/2022 20:06 - atualizado 04/03/2022 20:06

Janela do Céu em Ibitipoca, MG
Janela do C�u em Ibitipoca, MG (foto: Secretaria de Turismo de Lima Duarte)
O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma A��o Civil ap�s identificar ilegalidades no processo de Concess�o dos Parques Estaduais de Ibitipoca, em Lima Duarte, na Zona da Mata, e do Itacolomi, entre Ouro Preto e Mariana, na Regi�o Central do estado.

 

Conforme o �rg�o, � necess�ria a suspens�o do processo de concess�o, pois devem ser realizados estudos de impacto e corre��o das irregularidades. O MPMG ainda estabelece multa de meio milh�o caso o Instituto Estadual de Floresta descumpra as decis�es judiciais. As medidas foram tomadas ap�s o IEF se recusar em assinar o ajustamento de conduta proposto.

 

Os questionamentos apresentados em rela��o ao Parque de Ibitipoca d�o conta da necessidade de ser feito um estudo t�cnico que ateste a seguran�a quanto � instala��o de estruturas para lazer. Para o MPMG, falta tamb�m um amplo debate com as comunidades no entorno, corrigir as irregularidades no processo de altera��o do Plano de Manejo do parque e ainda sanar os preju�zos ao er�rio p�blico diante de brechas no contrato de concess�o.

 

De acordo com o �rg�o, na a��o civil assinada pelos promotores Madson da Cunha Mouta e F�bio Rodrigues Lauriano, "a representante legal da autarquia requerida ignorou as demonstra��es de irregularidade, n�o apresentando qualquer manifesta��o no prazo que lhe fora concedido. Assim, a par das medidas adotadas pelo Minist�rio P�bico para que a representante legal da autarquia requerida adotasse as medidas necess�rias para corrigir as irregularidades verificadas, houve por bem dita autoridade ignorar tais ilicitudes e levar � diante o processo de concess�o de uso do Parque Estadual do Ibitipoca, demonstrando, assim, a imprescind�vel necessidade da tutela jurisdicial ora postulada".

 

A A��o Civil tamb�m observa a necessidade de participa��o efetiva das popula��es locais na gest�o e a previs�o dos crit�rios de fixa��o e corre��o das tarifas a serem cobradas pela empresa concession�ria e ainda pede que sejam retiradas da minuta do futuro contrato de concess�o todas as normas que imp�em riscos exclusivos ao Estado por fatos alheios � sua responsabilidade.


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