O Minist�rio P�blico Federal (MPF) pediu na Justi�a a retirada de trechos da MGC-452 do edital do Programa de Concess�o do Sistema Rodovi�rio do Estado de Minas Gerais, que inclui v�rios trechos de rodovias federais alienados pela Uni�o.
A A��o Civil P�blica � assinada pelo procurador da Rep�blica Cl�ber Eust�quio Neves.
Os trechos citados para retirada da concess�o ficam entre os munic�pios de Nova Ponte e Arax�, do KM 207,40 ao KM 303,4, e entre Uberl�ndia e Nova Ponte, do KM 141,9 ao KM 207,4.
A procuradoria em Uberl�ndia tamb�m pediu que a Uni�o, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e governo de Minas Gerais sejam obrigados a adotar medidas administrativas para retirar esses trechos de qualquer programa de concess�o para o estado de Minas Gerais.
A procuradoria em Uberl�ndia tamb�m pediu que a Uni�o, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e governo de Minas Gerais sejam obrigados a adotar medidas administrativas para retirar esses trechos de qualquer programa de concess�o para o estado de Minas Gerais.
De acordo com Neves, esses trechos j� foram repassados ao estado em 2002 e nunca foi cumprido o acordado de investimento em manuten��o e conserva��o. A rodovia � considerada insegura, segundo a a��o, e de baixa condi��o de trafegabilidade.
Al�m disso, o governo do estado informou ao MPF que n�o far� investimento para melhoria da rodovia e que todas as interven��es na via ser�o feitas em 30 anos pela empresa que eventualmente ganhar a concess�o.
Os valores para ser�o obtidos por meio de linha de cr�dito do Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional (BNDES).
Os valores para ser�o obtidos por meio de linha de cr�dito do Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional (BNDES).
A a��o aponta tamb�m 30 pontos de ordem t�cnica que demonstram a inviabilidade desse processo de concess�o. Entre eles o sistema de cobran�a de ped�gios, par�metros de interven��o e seus gatilhos, fiscaliza��o do contrato, entre outros.
O que diz o governo de Minas
Em nota, o governo de Minas informou que tomou conhecimento da a��o e disse que vai se manifestar no processo. O texto diz ainda que a MGC-452 faz parte do Lote do Tri�ngulo e receber�, por meio da concess�o, investimentos para a melhoria de sua condi��o vi�ria. O projeto prev� mais de R$ 2 bilh�es em investimentos no lote.“A transfer�ncia ao estado, por meio de uma doa��o condicionada ao sucesso da concess�o, busca justamente resolver o problema que a Uni�o e os estados atualmente enfrentam: o diminuto espa�o fiscal para realizar investimentos de capital que, no caso das rodovias, significam obras de amplia��o de capacidade, recupera��o integral do pavimento e conserva��o permanente das rodovias”, diz tamb�m a nota.