“O Governo de Minas informa que n�o requisitou � Uni�o a presen�a da For�a Nacional de Seguran�a P�blica no Estado e, at� o momento, n�o v� necessidade de fazer essa requisi��o”, diz o Executivo estadual, em nota enviada ao Estado de Minas.
A Justi�a refor�ou as limita��es definidas em decis�es anteriores - de 18 e 25 de fevereiro, e 8 de mar�o - que n�o foram cumpridas pelos manifestantes no Centro da capital mineira. "N�o obstru��o integral ou parcialmente quaisquer vias p�blicas; a rigorosa proibi��o de queima de objetos, porte e utiliza��o de quaisquer esp�cies de armas, foguetes ou bombas pelos manifestantes", escreveu o magistrado.
Em meio ao protesto, o Estado garante que seguir� em busca de acordo com a categoria. O governador Romeu Zema (Novo) prop�s � Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um reajuste de 10,06% para os servidores da sa�de, educa��o e seguran�a p�blica de forma retroativa a janeiro de 2022. O texto j� est� em tramita��o no Legislativo, mas tem de ser votado antes de 2 de abril devido � legisla��o eleitoral.
“O Governo de Minas reitera que prioriza o processo de negocia��o e di�logo com todos os servidores. O texto, em tramita��o, estabelece o pagamento do reajuste de 10,06% nos vencimentos de forma retroativa a janeiro de 2022 para os servidores da Sa�de e da Seguran�a P�blica, assim como j� havia sido previsto para a Educa��o. O percentual � o que Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) permite fazer”, diz o governo.
“Em rela��o aos servidores da Seguran�a, o texto faz acr�scimo de mais uma parcela do abono fardamento ou aux�lio vestimenta, al�m das tr�s j� anunciadas pelo Governo de Minas em fevereiro. Assim, em rela��o � forma atual, passam a ser pagas quatro parcelas do abono. A medida permitir� aos militares, policiais civis e penais e ao agente de seguran�a socioeducativo um aux�lio quatro vezes maior do que o pago em 2021”, acrescenta o Estado.