Pol�ticas p�blicas e o futuro de avalia��es nacionais v�o para a gaveta, com prazo indeterminado para a tomada de decis�es mais que urgentes no pa�s. Isso em fun��o do mais recente esc�ndalo no Minist�rio da Educa��o (MEC), desta vez com den�ncias de corrup��o envolvendo o ministro Milton Ribeiro.

As investiga��es para apurar se houve libera��o irregular de verbas, favorecimento a pastores e o cai n�o cai do n�mero um da hierarquia deixam a agenda educacional brasileira em segundo plano com graves consequ�ncias para estudantes, professores e para o desenvolvimento do pa�s.

Para especialistas da �rea ouvidos pelo Estado de Minas, a toada da educa��o no pa�s em 2022 est� dada: interrup��o de assuntos e medidas para educa��o b�sica e superior. Um dos temas que deve ficar para o ano que vem, mesmo se aprovado pelo Congresso, � a implementa��o do Sistema Nacional de Educa��o, cujo objetivo � fazer valer a Constitui��o ao determinar a coopera��o e a colabora��o em mat�ria educacional entre a Uni�o, os estados, o Distrito Federal e os munic�pios. A quest�o deveria estar sob as r�deas do Executivo, mas tem sido guiada por iniciativa do Legislativo.

Aprovado no Senado no in�cio de mar�o, o Projeto de Lei Complementar 235/2019 foi para an�lise da C�mara dos Deputados.

“O debate da regulamenta��o do Sistema Nacional de Educa��o, pelo Congresso, j� sofre com agendas de redu��o de recursos, como a falta de aprofundamento na regulamenta��o do custo aluno-qualidade, sobre o qual o MEC tem atuado para desconstru��o”, afirma a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito � Educa��o, Andressa Pellanda.

Ela vai al�m: “Em 2022, poder� haver ainda aumento de processos de militariza��o de escolas, um dos carros-chefe deste governo, e novas tentativas de fazer passar o projeto de lei que autoriza a educa��o domiciliar, um tremendo retrocesso para a educa��o”.

Outro assunto urgente � o novo Enem, que entrar� em vigor em 2024 para responder �s exig�ncias do novo ensino m�dio. Nos pr�ximos dois anos, as mudan�as na �ltima etapa da educa��o b�sica far�o parte do cotidiano de todas as escolas p�blicas e privadas do pa�s. Apesar do parecer do Conselho Nacional de Educa��o (CNE), nada ainda est� definido.

Pedagogo e mestre em educa��o, Geraldo Junio dos Santos lembra que � longa a caminhada para constru��o de banco de quest�es, testagem e a matriz do novo Enem. “Daqui a dois anos e meio os estudantes ser�o cobrados em cima de uma matriz que ningu�m conhece. Paralisar essas discuss�es � interromper o sistema educacional do ensino m�dio e tamb�m de outros segmentos e programas”, diz.

Para o diretor do Cenpec, Romualdo Portela de Oliveira, a incapacidade de gerenciar o pacto federativo ficou evidente durante a pandemia. “A toada at� o fim do ano est� dada, o problema � saber como ser� depois”, afirma.

“O governo tem mais desfeito que feito. Temos assistido ao desmonte de uma s�rie de iniciativas em curso, em nada para substituir”, diz o representante do Cenpec, uma organiza��o da sociedade civil que trabalha pela equidade e qualidade na educa��o b�sica p�blica do pa�s. “Uma s�rie de pol�ticas foi descontinuada, o Plano Nacional de Educa��o (PNE) n�o est� sendo cumprido e v�rios problemas tocam as universidades federais. N�o se percebe uma pol�tica para o ensino superior, a n�o ser a guerra no processo de escolha dos reitores. A proposta educacional do governo � um livro em branco.”

Andressa Pellanda faz coro �s cr�ticas: “No que diz respeito � transpar�ncia, o Inep deste governo � o que tem passado por casos consecutivos de instabilidade e desconstru��o de pol�ticas e de procedimentos que afrontam este princ�pio.

Sobre efici�ncia, h� uma s�rie de exemplos, mas talvez o mais absurdo e n�tido deles foi a ina��o e a falta total de coordena��o federativa no enfrentamento � crise de COVID-19 na educa��o”. Ela ressalta a explos�o da exclus�o durante a pandemia – a proje��o � de mais de 5 milh�es de crian�as e adolescentes fora da escola.

“Boa parte desse problema foi por conta de pol�ticas emergenciais inadequadas, falta de coordena��o e ina��o do governo federal e, especialmente, falta de financiamento. A promulga��o, pelo Congresso, da Emenda Constitucional 108, do novo Fundeb (Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o), foi um grande avan�o. Ainda assim, a Lei Or�ament�ria de 2022 foi aprovada com R$ 63 bilh�es a menos do que seria necess�rio na �rea da educa��o”, diz a coordenadora-geral da campanha.

 

 

As marcas deixadas pela pandemia na educa��o brasileira se anunciam dif�ceis de serem apagadas no cen�rio tra�ado para este ano. A falta de recursos para garantir acesso, perman�ncia, qualidade na educa��o, compondo um piso m�nimo emergencial para enfrentamento de crise � considerado grav�ssimo.

“De 2015 a 2022, segundo estudo da coaliz�o Direitos Valem Mais e da Fineduca (Associa��o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa��o), houve 45% de redu��o no or�amento da educa��o. A aus�ncia de investimento adequado antes e durante a pandemia levou a um cen�rio de aprofundamento da exclus�o escolar, vivemos uma crise em uma crise”, relata.

Para a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito � Educa��o, Andressa Pellanda, a matem�tica � simples: o primeiro passo para superarmos os desafios educacionais � aumentar o investimento em educa��o. “� o que mais � falado e � o que menos se faz, infelizmente. Sem ele, pode-se pensar em uma s�rie de estrat�gias, mas n�o conseguiremos avan�ar o necess�rio para cumprirmos com elas”, ressalta.

“Pol�tica p�blica n�o pode usar recurso para partido ou ideologia A ou B. Verbas s�o destinadas a programas de fato reconhecidos por �rg�os reguladores para que pol�ticas sejam implementadas”, destaca o mestre em educa��o, Geraldo Junio. Segundo ele, o cen�rio ultrapassa discuss�es sobre o qu� implementar. Toca direto no repasse de verbas.

“Demonstra a falta de transpar�ncia de nossas pol�ticas p�blicas. Para onde est�o indo os recursos? Continuaremos com o Brasil das desigualdades, com regi�es com prest�gio recebendo mais e outras sendo sacrificadas com desfalque de estrutura, de docentes e de investimentos? Pol�tica p�blica serve para n�o deixar o abismo mais profundo. N�o o contr�rio.”

Milton Ribeiro � o quarto homem a chefiar o MEC desde 2019. A atual gest�o � marcada ainda por um entra e sai de presidentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira (Inep). Ano passado, a autarquia viu uma debandada de servidores que puseram � disposi��o seus cargos de confian�a. Sem contar as contesta��es judiciais que puseram em xeque o Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem).

Em �udio divulgado por reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Ribeiro afirma que acatava suposto pedido do presidente Jair Bolsonaro para beneficiar com verbas da educa��o munic�pios onde atuam pastores de igreja evang�lica comandadas por aliados de Bolsonaro. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, da Igreja Assembleia de Deus, s�o suspeitos de tr�fego de influ�ncia para liberar dinheiro p�blico mediante pagamento de propina e de serem lideran�as de um “gabinete paralelo” existente no MEC.

“� esperado de um cargo como o de ministro da Educa��o o cumprimento de uma s�rie de princ�pios, entre eles aqueles da gest�o p�blica, conforme expresso no artigo 37 da Constitui��o Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici�ncia”, dispara a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito � Educa��o, Andressa Pellanda.

“� poss�vel analisar a gest�o dos diversos ministros da educa��o deste governo sob essas �ticas. Houve falas de todos os ministros em tons preconceituosos, que se mostraram homof�bicas e preconceituosas contra pessoas com defici�ncia, por exemplo, que podem ser consideradas viola��es aos artigos 3º e 5º da Constitui��o.”