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Estado de Minas CRIME

Vereador de BH aciona PF e MP ap�s empresas reduzirem viagens de �nibus

O parlamentar Gabriel Azevedo anunciou quatro medidas contra as companhias respons�veis pelo transporte p�blico na capital mineira


29/04/2022 20:59 - atualizado 29/04/2022 20:59

Fila em uma estação de ônibus de Belo Horizonte
Gabriel tamb�m prop�s que a prefeitura intervenha na concess�o e assuma controle at� nova licita��o (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
O vereador de Belo Horizonte Gabriel Azevedo (sem partido) disse, nesta sexta-feira (29/4), que vai adotar quatro medidas para denunciar as empresas respons�veis pelo transporte p�blico na capital, ap�s elas reduzirem o n�mero de viagens de �nibus.

Em um trecho do comunicado, o parlamentar afirmou que a redu��o � uma "tentativa da m�fia de colocar a popula��o de Belo Horizonte de ref�m".

Entre as medidas, est� a notifica��o � Pol�cia Federal (PF) por um poss�vel crime contra a ordem econ�mica e ao Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) por descumprimento do contrato e viola��o na cidade.

O vereador tamb�m solicitou que o munic�pio intervenha na concess�o, conforme previsto na cl�usula 26 do respectivo contrato.

“Sem preju�zo das san��es cab�veis e das responsabilidades incidentes, o poder Concedente poder� intervir na concess�o, a qualquer tempo, com o fim de assegurar a adequada presta��o dos servi�os, bem como o fiel cumprimento das normas legais regulamentares contratuais", citou o parlamentar.

Gabriel afirmou ainda que vai propor um Projeto de lei que regula e autoriza � prefeitura asssumir o servi�o de transporte at� que uma nova licita��o seja realizada.


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