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Estado de Minas PROJETO DE LEI

C�mara Municipal de BH pro�be tatuagens e piercings em animais

Em caso de descumprimento da norma, tutor perder� a guarda do animal e n�o poder� adotar outro pet por um per�odo de cinco anos


05/05/2022 20:32 - atualizado 05/05/2022 21:31

Projeto que proíbe tal prática com fins estéticos nos pets foi aprovado por unanimidade
Projeto que pro�be tal pr�tica com fins est�ticos nos pets foi aprovado por unanimidade (foto: Abra�o Bruck / CMBH)

A C�mara Municipal de Belo Horizonte proibiu em definitivo tatuagens e piercings em animais de estima��o que t�m seus donos ou tutores residentes na capital.

O Projeto de Lei 151/2021, que barra a pr�tica com fins est�ticos nos pets, foi aprovado pelo plen�rio por unanimidade nesta quinta-feira (5/5).

Os parlamentares tamb�m validaram emenda que estabelece a perda da guarda pelo tutor, al�m da impossibilidade de adotar outro animal por um per�odo de cinco anos.

A C�mara redigir� a vers�o final do texto e encaminhar� para san��o ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD). Caso seja vetado, retornar� ao plen�rio para manuten��o ou rejei��o.


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