A Prefeitura de Belo Horizonte publicou na manh� desta quinta-feira (26/05) no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) as regras para ades�o dos edif�cios da capital ao Programa de Certifica��o em Sustentabilidade Ambiental (Selo BH Sustent�vel) e a regulamenta��o do Programa de Certifica��o de Cr�dito Verde.
Segundo a PBH, a certifica��o ambiental � destinada aos empreendimentos p�blicos e privados, residenciais, comerciais e/ou industriais, que adotarem medidas que contribuam para a redu��o do consumo de �gua, de energia, das emiss�es atmosf�ricas e da gera��o de res�duos s�lidos, al�m de alternativas de reciclagem e de reaproveitamento dos res�duos gerados.
Para aderir ao programa, a edifica��o n�o pode ter pend�ncias relativas � fiscaliza��o e aos licenciamentos ambientais e urban�sticos. O cumprimento das regras ser� fiscalizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A ades�o ao programa Selo BH Sustent�vel poder� ser solicitada por formul�rio eletr�nico. Para valida��o, um cadastro deve ser preenchido e toda documenta��o, como memorial descritivo e de c�lculo das medidas de sustentabilidade implantadas no edif�cio e laudo t�cnico, devem ser apresentadas.
Os empreendimentos participantes do programa Selo BH Sustent�vel poder�o receber os selos Bronze, Prata, Ouro ou Diamante.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente pede um prazo de no m�nimo 30 dias �teis para analisar as documenta��es e liberar o selo.
Certifica��o de Cr�dito Verde
Al�m disso, o edif�cio que tiver o Selo BH Sustent�vel e n�o apresentar pend�ncias relativas ao licenciamento ambiental ou urban�stico ou � fiscaliza��o de aspectos ambientais e urban�sticos, poder� entrar no Programa de Certifica��o de Cr�dito Verde (PCCV).
O local que estiver apto receber� Certificados de Cr�dito Verde da D�vida Ativa (CCV) para a extin��o total ou parcial de cr�ditos tribut�rios e n�o tribut�rios inscritos na d�vida ativa do Munic�pio, � exce��o dos cr�ditos tribut�rios de natureza previdenci�ria, podendo ser utilizado pelo titular do im�vel ou por terceiro, mediante cess�o dos cr�ditos por instrumento p�blico.
Segundo a PBH, o objetivo do programa � incentivar a adequa��o de edifica��es com regularidade urban�stica �s medidas de sustentabilidade e resili�ncia, contribuindo para reduzir os impactos das mudan�as clim�ticas.
A ades�o ao PCCV deve ser feita no Portal da prefeitura. Todas as regras do programa e documenta��o necess�rias est�o no site da PBH.