O diretor geral do Saae (Servi�os Aut�nomo de �gua e Esgoto), Esmeraldo Pereira dos Santos, prorrogou por mais seis meses o prazo do contrato de trabalho de 68 servidores, parte dos trabalhadores da autarquia.
Em comunicado interno, ele anuncia que a partir de 1º de junho, os novos contratos ser�o refeitos por um per�odo de seis meses at� que a C�mara vote o projeto de lei da nova estrutura administrativa e que seja autorizada a realiza��o de um concurso p�blico.
A decis�o acata orienta��o do MPMG (Minist�rio P�blico de Minas Gerais). Os contratos dos 68 servidores ser�o rescindidos na pr�xima semana e eles v�o receber direitos como f�rias, 13º sal�rio e f�rias proporcionais.
A promotora de Justi�a, Glaucia Vasqus Maldonado de Jesus, encaminhou um of�cio, ap�s ser motivada pela dire��o do Saae e a Prefeitura de Passos, pedindo uma dilata��o no prazo de cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que teve a sua data encerrada em maio de 2022, para que o Saae demitisse todos os funcion�rios e realizasse concurso p�blico.
Contratos vencidos
"S�o 68 servidores que tinham os contratos vencidos desde 2020. Com a assinatura do TAC em 2021, conseguimos fazer a prorroga��o desses servidores at� que se fizesse o concurso p�blico. Esse contrato venceu agora, em 15 de maio, ent�o, vamos fazer a rescis�o contratual. Depois vamos fazer um contrato por seis meses, de acordo com orienta��o do MP e tamb�m de acordo com o prazo para cumprimento do TAC. N�s temos no nosso quatro 103 servidores ", disse Esmeraldo.
"O que est� tramitando na C�mara agora � a estrutura administrativa do Saae. Em 2001, quando a Funasa (Funda��o Nacional de Sa�de) passou para o munic�pio a autarquia, naquela �poca, n�o se criou a lei de estrutura administrativa, com o plano de cargos e sal�rios, fixa��o de sal�rios, enquadramento de servidores. N�s estamos criando isso agora, a quantidade de cargos que o Saae precisa para funcionar, estamos falando em torno de 141 cargos, ao todo. Assim que liberar isso a� n�s estamos liberados para fazer o concurso p�blico. Eu n�o estou liberado a fazer o concurso p�blico se eu n�o tiver a lei de cria��o dos cargos", disse.
Ele explicou ainda que n�o existe uma estrutura administrativa com os cargos atualmente.
"Durante esse tempo todo, n�o havia um plano de cargos, sal�rios e a Constitui��o fala que para pagamento de funcion�rio p�blico, voc� tem que ter uma lei para reger isso. N�s estamos pedindo � C�mara para aprovar isso pra gente. Essas discuss�es de concurso p�blico s�o prematuras, precisamos aprovar a lei primeiro. Vamos rescindir em 31 de maio e, a partir de primeiro de junho, n�s prorrogaremos o contrato por mais seis meses dos servidores que v�o ter que fazer concurso l� na frente", complementou.
Na �ltima segunda-feira (23/05), os servidores estiveram na C�mara para pedir uma an�lise criteriosa do projeto de lei que tramita no Legislativo. Ontem (26/05), uma comiss�o de servidores esteve novamente com uma comiss�o de vereadores para fazer o mesmo pedido.