Serra do Curral: Procuradoria de BH n�o vai recorrer de a��o na Justi�a

A Procuradoria do Munic�pio de Belo Horizonte informou nesta segunda-feira (30/5) que n�o vai recorrer da decis�o que transferiu para a Justi�a Estadual a a��o questionando o licenciamento para que a Taquaril Minera��o S. A. (Tamisa) explore a Serra do Curral. Conforme apurou o Estado de Minas, o objetivo da Procuradoria de BH � n�o atrasar o julgamento da a��o.

Na �ltima sexta-feira (27/5), o juiz Carlos Roberto de Carvalho, da 22ª Vara C�vel da Se��o Judici�ria de Minas Gerais, julgou procedentes as alega��es de que a Justi�a Federal n�o tem compet�ncia para julgar o caso e determinou que ele seja remetido para a inst�ncia estadual.

Na a��o ajuizada pela PBH no in�cio do m�s, a prefeitura alegava ter sido exclu�da da decis�o tomada pelo Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam) em favor da instala��o de um empreendimento miner�rio na Serra do Curral.

 

O documento trazia uma s�rie de pontos levantando riscos ambientais e sociais � capital acarretados pela atividade da Tamisa na Fazenda Ana da Cruz, que fica na divisa entre Nova Lima e a capital.

A suspens�o da licen�a ambiental concedida � Tamisa agora ficar� a cargo da 5ª Vara de Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, onde quatro outros processos relativos � instala��o da empresa na Serra do Curral j� tramitam.