Uma empresa de �nibus com atua��o em Patos de Minas, no Alto Parana�ba, foi multada em mais de R$ 13 mil depois que foi iniciada uma investiga��o sobre descumprimento do Estatuto do Idoso. A empresa n�o estaria garantindo a gratuidade ao grupo.
De acordo com o Procon de Patos de Minas, foi instaurado um processo administrativo depois do recebimento de den�ncias de que a empresa, que oferece viagens para o Estado de S�o Paulo, negava o benef�cio a pessoas com mais de 60 anos em viagens. Pela falta de colabora��o e tamb�m pela comprova��o da negativa do benef�cio, a companhia, ent�o, recebeu a multa.
Conforme o artigo 40 do Estatuto do Idoso, pessoas idosas que recebam at� dois sal�rios m�nimos podem viajar gratuitamente ou pagar 50% a menos nas passagens interestaduais de �nibus, trens ou barcos. S�o reservadas duas vagas gratuitas por ve�culo.
Mesmo que o idoso n�o tenha a carteira comprovando a condi��o priorit�ria, ele pode apresentar documento de identidade e a carteira profissional ou o documento do INSS para comprova��o da renda.
A informa��o do Procon � que a tratativa sobre o caso ainda n�o terminou e ter� sequ�ncia em esferas judiciais.>