O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), o Minist�rio P�blico Federal (MPF) e a Defensoria P�blica de Minas Gerais (DPMG) publicaram nesta quinta-feira (14/7) um convite para que as pessoas atingidas pelo rompimento de barragens da Vale, ocorrido em janeiro de 2019, em Brumadinho, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, participem do processo de constru��o do Termo de Refer�ncia que ser� empregado na sele��o e contrata��o de uma entidade para gerenciar a aplica��o dos recursos destinados aos projetos das comunidades.
At� 3 de agosto, qualquer um dos atingidos, associa��es de moradores e organiza��es governamentais e n�o governamentais com atua��o nos munic�pios atingidos poder�o, inclusive, apresentar sugest�es de entidades.
Al�m disso, dos R$ 3 bilh�es que ser�o destinados para esses projetos, R$ 1 bilh�o ser� reservado a projetos de cr�dito e microcr�dito para as pessoas atingidas.
Envolvidos no processo, o MPMG, o MPF e a DPMG foram as institui��es que celebraram o acordo judicial de repara��o da trag�dia causada pelo rompimento de barragens em Brumadinho.
De acordo com o acordo judicial, o detalhamento, monitoramento e fiscaliza��o dos projetos ser�o realizados com a participa��o das comunidades atingidas em cada territ�rio, as quais definir�o, com apoio das Assessorias T�cnicas Independentes, os projetos de seu interesse.
Chamamento p�blico
O processo de escolha se dar� com um chamamento p�blico para o credenciamento dos eventuais interessados, mas para isso � necess�ria a elabora��o de um termo de refer�ncia, que � o documento por meio do qual s�o estabelecidas as condi��es e crit�rios exigidos dos participantes.
“As institui��es de Justi�a est�o empenhadas em garantir a participa��o das pessoas atingidas desde a fase de concep��o dessa nova etapa de cumprimento do acordo judicial, e, por isso, est�o solicitando que elas enviem sugest�es para a elabora��o do pr�prio conte�do do Termo de Refer�ncia do chamamento p�blico”, destaca a promotora de Justi�a Shirley Machado de Oliveira, coordenadora regional da Coordenadoria de Inclus�o e Mobiliza��o Sociais (Cimos) e integrante do Comit� de Compromitentes.
Segundo o MPMG, “essas sugest�es devem se referir a requisitos ou caracter�sticas da entidade gestora dos recursos que as pessoas atingidas gostariam que fossem avaliadas no momento da sele��o, como, por exemplo, qualifica��es t�cnicas - experi�ncia pr�via, perfil da equipe, qualifica��o dos profissionais envolvidos; metodologias de interlocu��o com a coletividade atingida; t�cnicas de transpar�ncia da gest�o e da aplica��o dos recursos financeiros e dos projetos; e formas de participa��o das pessoas atingidas na estrutura gerencial a ser implementada”.
Prazo
De acordo com o MPMG, o prazo para apresenta��o de sugest�es, que dever�o ser identificadas, com nome e dados pessoais e institucionais do seu autor ou autora, ser� de 20 dias, iniciando-se no dia 14 de julho de 2022 e finalizando-se �s 23 horas e 59 minutos do dia 3 de agosto de 2022. A institui��o frisou que esse prazo n�o ser� prorrogado.
As sugest�es dever�o ser encaminhadas para o e-mail [email protected], com c�pia para [email protected].