Pains – Em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o decreto 10.935, que prev� a flexibiliza��o da explora��o de �reas com cavernas, grutas e cavidades em geral. A medida altera a lei que vigorava desde 2008 e que impedia qualquer forma de interfer�ncia nas unidades consideradas de m�xima relev�ncia.
O decreto aponta que empresas que pretendem atuar em �reas onde h� cavidades listadas no n�vel de prote��o m�ximo tenham de justificar a necessidade de interferir na caverna, n�o extinguir esp�cies e fazer compensa��es ecol�gicas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu parte da medida em fevereiro, mas o processo ainda n�o entrou na pauta da aprecia��o conjunta da Corte.
Mesmo com a suspens�o de pontos do decreto, a iniciativa preocupa ambientalistas e, em especial em Pains, se soma a outra medida que traz impacto para a regulamenta��o da atividade miner�ria na regi�o. Em 2021, a prefeitura da cidade assinou um conv�nio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) que municipaliza o servi�o de licenciamento ambiental.
A justificativa era trazer agilidade ao processo de licenciamento, que passou a ser feito apenas por autoridades da cidade de pouco mais de 8 mil habitantes. Um engenheiro ambiental que j� atuou em Pains e preferiu n�o se identificar disse � reportagem que a medida j� trouxe impacto, com aumento no n�mero de licenciamentos para empreendimentos que j� atuam na regi�o. A prefeitura foi questionada sobre o n�mero de licen�as concedidas desde a assinatura do conv�nio, mas n�o respondeu.
Desequil�brio
A municipaliza��o do licenciamento preocupa pela capacidade t�cnica do munic�pio de operar a fun��o de forma eficiente. Pains abriga cerca de um quarto das cavernas e grutas do estado, de acordo com o Centro Nacional de Pesquisa e Conserva��o de Cavernas (Cecav), e, para o ex-secret�rio de Meio Ambiente da cidade, n�o tem um corpo t�cnico capaz de fiscalizar se elas sofrem dano da atividade miner�ria.
“N�o tem fiscal na prefeitura. Quando era fun��o do estado, tinha um corpo t�cnico com ge�logos, engenheiros de minas, bi�logos, ge�grafos... Um corpo t�cnico concursado. Fiscalizar � o grande gargalo que temos para resolver. Pode-se at� licenciar, h� normas definidas, mas n�o tem uma equipe para fiscaliza��o na prefeitura. O �nico fiscal concursado � formado em contabilidade”, aponta M�rio Oliveira. .
O que diz a prefeitura
Pot�ncia miner�ria e espeleol�gica
