O �rg�o confirmou, nesta sexta-feira (29/7), que instaurou dois inqu�ritos contra a prefeitura e a c�mara para apurar den�ncias de perman�ncia dos funcion�rios nas mesmas fun��es, mesmo com a aposentadoria, gerando, assim, a acumula��o de remunera��o, ou seja, o recebimento de sal�rio e benef�cio.
A promotoria aguarda apenas o cumprimento de dilig�ncia perante o INSS para a identifica��o exata de quantos e quais servidores est�o em situa��o ilegal.
“Com a resposta do INSS, ser�o expedidas recomenda��es para que os poderes acima citados cessem a ilegalidade apontada e, caso n�o acatadas, a Promotoria de Justi�a de Itapecerica mover� as a��es civis p�blicas respectivas visando solucionar a irregularidade”, informa em nota.
De acordo com o MP, h� uma nota jur�dica (n.º 3/2021) emitida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi�a de Defesa do Patrim�nio P�blico (CAOPP), no sentido de que a “manuten��o do v�nculo do servidor p�blico aposentado pelo RGPS afronta o ordenamento jur�dico p�trio”.
Isso ocorre, segundo o �rg�o, mesmo considerando fatos ocorridos antes da vig�ncia da Emenda Constitucional 103/2019, que alterou o sistema de previd�ncia e estabeleceu regras de transi��o.
A Emenda Constitucional estabelece o desligamento do emprego ap�s a aposentadoria. Entretanto, s� daqueles que tiveram o benef�cio concedido ap�s a vig�ncia dela.
Os �rg�os
A prefeitura de Itapecerica tratou a quest�o como “pol�mica” e afirmou que h� “v�rias interpreta��es, sobretudo no tocante � Emenda Constitucional 103/2019 e seus efeitos”.
O �rg�o afirmou tamb�m que o munic�pio n�o tem posicionamento final do Minist�rio P�blico. “T�o logo o tenha, certamente empreender� o esfor�o necess�rio para dar vaz�o ao ato que melhor resguardar os direitos individuais e coletivos, uma vez que sempre se mostrou ex�mio cumpridor das regras que norteiam o direito administrativo”, finalizou.
A C�mara de Itapecerica informou que o caso est� sendo conduzido pela assessoria jur�dica interna e externa da Casa, respondendo todos os questionamentos do Minist�rio P�blico e, t�o logo tenha uma decis�o ministerial, esta ser� amplamente divulgada.