O trecho a ser leiloado fica no entroncamento com a BR-383, no Sul de Minas e totaliza 155 quil�metros. Segundo a decis�o, a Uni�o, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o governo de Minas Gerais devem adotar todas as medidas administrativas necess�rias para retirar imediatamente o segmento da BR-459 de qualquer programa mineiro de concess�o at� o julgamento da a��o.
Tamb�m foi determinado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) que n�o libere linhas de cr�ditos para empresa ou cons�rcios que vierem a participar dessa concess�o.
A decis�o da Justi�a Federal se baseia em a��o do MPF. Nela, a procuradoria da Rep�blica informa que esse trecho da BR-459, assim como segmentos de outras rodovias federais, foram repassados em 2002 ao estado de Minas Gerais, que nunca cumpriu o acordado e n�o investiu em manuten��o e conserva��o. Al�m disso, o MPF cita que a BR-459 faz parte Rede de Integra��o Nacional (Rinter), o que a torna expressamente exclu�da da possibilidade de transfer�ncia.
A quest�o da seguran�a do trecho tamb�m foi citada. “A doa��o do trecho em quest�o causaria preju�zo � seguran�a p�blica e ao trabalho da PRF como pol�cia nacional, uma vez que geraria uma descontinuidade na rodovia BR 459, importante liga��o entre os estados de Minas Gerais e S�o Paulo, �rea conhecida como ‘rota caipira’ do crime, por onde escoam produtos de crimes transfronteiri�os, de tr�fico de drogas, dentre outros de interesse da Uni�o”, diz a decis�o.
Todos os envolvidos ainda n�o foram citados oficialmente.
BR-365
Nesta semana, a concess�o da rodovia BR-365, entre Uberl�ndia e Patroc�nio, tamb�m foi suspensa pela Justi�a Federal. Apesar de ter sido escolhido um vencedor para o certame, horas depois a Justi�a Federal suspendeu o projeto. A decis�o veio igualmente a partir de a��o do Minist�rio P�blico Federal (MPF), que apontava problemas na concess�o.