O aumento salarial para enfermeiros, t�cnicos e auxiliares de enfermagem n�o pode ser suportado pela Santa Casa, segundo decis�o judicial, al�m de ser um valor que n�o estava previsto no or�amento. Por isso, a Justi�a julgou que o valor deve ser arcado pelos poderes p�blicos para evitar a interrup��o dos servi�os prestados.
A estimativa � que a nova legisla��o impactaria em mais de R$ 3 milh�es mensais no piso salarial dos funcion�rios da Santa Casa. A medida come�a a valer para os sal�rios deste m�s de agosto.
Legisla��o
Ficou fixado em R$ 4.750 o piso da categoria em servi�os p�blicos e privados. Os t�cnicos ficam com o piso em 70% do valor definido. Enquanto que, para auxiliares de enfermagem e parteiras, o piso � equivalente a 50%.O texto foi aprovado na C�mara dos Deputados, no primeiro turno, com 425 votos favor�veis e 11 contra. J� no segundo, a diferen�a aumentou e ficou em 473 a 9.
Antes da san��o, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que d� retaguarda jur�dica para que o governo propusesse a medida. O receio era que a Justi�a suspendesse a medida por "v�cio de iniciativa", quando a proposta parte de um poder que n�o tem compet�ncia para isso, segundo a Constitui��o Federal. A estimativa � que a cria��o da lei impacte fiscalmente em R$ 16 bilh�es.