A Prefeitura de Belo Horizonte emitiu decreto para regulamentar o plano de desligamento volunt�rio para empregados p�blicos que atuam no Hospital Odilon Behrens, na Superintend�ncia de Limpeza P�blica (SLU) e na Superintend�ncia de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). A medida visa atingir os trabalhadores de at� 74 anos e servidores aposentados cedidos a outros �rg�os da administra��o p�blica.
O limite para apresenta��o do requerimento ser� encerrado em 31 de julho de 2023. O empregado dever� permanecer em efetivo exerc�cio at� que haja decis�o do seu requerimento.
A PBH estima que o teto para indeniza��es � de, aproximadamente, R$73 milh�es e se refere ao custo anual dos 900 empregados p�blicos aposentados na ativa das autarquias do munic�pio. "Este valor j� est� previsto no or�amento do munic�pio e, portanto, h� disponibilidade em caixa para o seu pagamento", diz a PBH, em nota.
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Segundo o decreto assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), os funcion�rios que aderirem ao plano ter�o direito ao saldo de sal�rio proporcional � data do desligamento, f�rias proporcionais e respectivo adicional de um ter�o e d�cimo terceiro sal�rio proporcional.
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Outro atrativo � o pagamento de indeniza��o correspondente a uma remunera��o mensal bruta para cada quatro anos de exerc�cio na autarquia ou na administra��o direta da prefeitura, caso seja benefici�rio dos planos de sa�de ou odontol�gico.
O pagamento da indeniza��o ser� realizado em parcela �nica, por meio de cr�dito em conta banc�ria. De acordo com a PBH, empregados contratados sob o regime de recrutamento amplo ou prestadores de servi�o n�o poder�o assinar o plano de desligamento.
Descontos no pagamento
A inicativa do munic�pio tamb�m prev� que sejam descontados do pagamento a ser efetuado na ocasi�o da rescis�o do contrato de trabalho os d�bitos de qualquer natureza
para com a autarquia, desde que l�quidos e exig�veis.
Tamb�m ser�o descontados d�bitos referentes a adiantamentos, vale-transporte, vale alimenta��o ou refei��o, empr�stimos, pens�o aliment�cia, ou outro que seja descontado em folha de pagamento.
As vantagens e incentivos n�o v�o atingir os empregados que j� tenham se desligado anteriormente da respectiva autarquia, nem �queles que se encontram em processo de rescis�o contratual da prefeitura.