Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte disse que n�o foi notificada sobre a decis�o. O governo do estado, por sua vez, informou que n�o comenta a��es judiciais e, quando intimado, se pronunciar� nos autos dos processos.
O juiz Pedro Pereira Pimenta, da 17ª Vara da Justi�a Federal de Belo Horizonte, entendeu que a Santa Casa da capital mineira n�o teria condi��es de arcar com os custos de cumprir com a legisla��o do novo piso da enfermagem e determinou o bloqueio de contas do Fundo Nacional de Sa�de e, alternativamente, dos fundos municipal e estadual para o pagamento. As cifras mensalmente destinadas para os profissionais que receber�o o novo sal�rio superam a marca de R$ 3 milh�es.
Novo piso e inseguran�a dos hospitais
O novo piso dos enfermeiros fixa o sal�rio em R$ 4.750 em servi�os p�blicos e privados. Para t�cnicos em enfermagem, o valor � de R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber, ao menos, R$ 2.375. A medida, institu�da por meio da Lei 14.434/2022, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 5 de agosto.
A aprova��o dos novos pisos provocou preocupa��o nos hospitais, em especial os filantr�picos, por n�o determinar exatamente de onde viriam os recursos para o aumento nos gastos com a folha salarial.
De acordo com a Federa��o das Santas Casas e Hospitais de Minas Gerais (Federassantas), mais de 350 unidades foram colocadas em situa��o complicada ap�s a aprova��o do novo piso da enfermagem, que vale j� para agosto, inclusive com risco de fechamentos.
Santa Casa
A decis�o que determinou o bloqueio de contas p�blicas para repasse de cerca de R$ 3 milh�es mensais � Santa Casa de BH concordou com a��o ajuizada pela administra��o do grupo. De acordo com o Diretor Jur�dico, de Governan�a e Planejamento do hospital, Jo�o Costa Aguiar, Filho explicou as motiva��es para entrar na Justi�a para conseguir o financiamento.
“A Santa Casa de BH j� vinha manifestando, por um lado, o seu apoio aos profissionais de enfermagem. Por outro, a sua preocupa��o com o fato de que o novo piso da enfermagem n�o trazia a sua fonte de financiamento, como as institui��es iriam pagar por esse acr�scimo no sal�rio dos enfermeiros, t�cnicos e auxiliares de enfermagem. A Santa Casa notificou as fazendas p�blicas municipal, estadual e federal nesse sentido, de que aprovada a lei, deveria haver o financiamento. Isso n�o ocorreu”, disse.
Maior hospital com atendimento exclusivo ao SUS de Minas, a Santa Casa de BH atende a cerca de 80% dos munic�pios do estado. Segundo a administra��o do grupo, atualmente h� 2.065 enfermeiros, t�cnicos e auxiliares que prestam servi�os no atendimento aos pacientes na capital.
Vale destacar que a decis�o judicial se estende a todo o complexo Jos� Maria Alkimin, incluindo o Hospital Emydio Germano (Hospital Central), Maternidade Hilda Brand�o, al�m de cl�nicas e centros especializados de suporte, dentre os quais, o Centro de Especialidades M�dicas Dario Faria Tavares, Cl�nica de Olhos Santa Casa de Miseric�rdia de Belo Horizonte, Instituto de Oncologia da Santa Casa de Miseric�rdia de Belo Horizonte, Centro de Tratamento e Diagn�stico da Santa Casa BH, Instituto de Nefrologia Santa Casa BH e Centro de Transplantes da Santa Casa de BH.