Fechamento de hospitais e a demiss�o em massa, prejudicando, principalmente, a popula��o mais necessitada, atendida pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS). Esses s�o os riscos apontados pelas entidades do setor de sa�de diante da fixa��o do piso salarial para os enfermeiros em R$ 4.750,00, sem a cria��o de novos recursos para as entidades pagarem o custo adicional.
O novo piso para a categoria foi institu�do por meio da Lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 5 de agosto.
A possibilidade de fechamento de hospitais e outras consequ�ncias da implanta��o do piso para os enfermeiros, sem a identifica��o de fontes de recursos para custear o aumento de despesas com funcion�rios, s�o apontadas pela Confedera��o Nacional de Sa�de, Hospitais e Estabelecimentos de Sa�de (CNSa�de), em uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a nova legisla��o. Outras entidades do setor tamb�m entraram com a��o semelhante no STF.
A preocupa��o maior est� entre os hospitais filantr�picos, que mais dependem dos recursos do SUS e que ter�o que pagar o piso de imediato, junto com os estabelecimentos da rede privada.
Pela lei aprovada pelo Congresso e promulgada por Bolsonaro, os hospitais p�blicos dever�o adotar o piso dos enfermeiros a partir de 2023, tendo em vista a necessidade de adequa��o de seus or�amentos anuais.
Em Minas Gerais, existem 357 entidades hospitalares filantr�picas, incluindo Santas Casas, situados em 293 munic�pios, que s�o impactados pela medida, de acordo com a Federa��o das Santas Casas e Hospitais de Minas Gerais (Federassantas).
“Infelizmente, o fantasma das demiss�es e do fechamento de servi�os � algo poss�vel de acontecer”, afirma a presidente da Federassantas, Katia Rocha, ao alertar dos riscos ao setor, caso n�o sejam criadas fontes de verbas p�blicas para compensar o aumento de despesas diante da obrigatoriedade do pagamento do piso salarial para a enfermagem.
Al�m dos R$ 4.750 para os enfermeiros, o piso abrange os t�cnicos de enfermagem (m�nimo de R$ 3.325,00), os auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375,00). “Hoje � imposs�vel para nossas institui��es fazer frente a esses valores sem a incorpora��o de novos p�blicos, porque as institui��es j� enfrentam, de longa data, o d�ficit no custeio do atendimento ao SUS”, afirma Katia Rocha.
“N�o temos sobras de recursos financeiros. Muito pelo contr�rio, lidamos com d�ficit. Ent�o, infelizmente, sem fonte de recurso novo, n�o temos condi��es de honrar (o pagamento do piso da enfermagem). Realmente, a lei fica impratic�vel no setor”, afirma a presidente da Federassantas.
“Na mesma velocidade que aprovaram uma lei (do piso para categoria dos enfermeiros) deveriam ter indicado de onde vir�o os recursos para o pagamento”, completa.
Dificuldades
O Hospital Aroldo Tourinho, mantido pela funda��o hospitalar hom�nima, em Montes Claros, no Norte de Minas, � uma das institui��es filantr�picas conveniadas ao SUS que t�m a manuten��o de seus servi�os amea�ada por causa da obrigatoriedade de pagamento do piso da enfermagem.
O hospital tem 736 funcion�rios, incluindo 60 enfermeiros, 237 t�cnicos de enfermagem e dois auxiliares de enfermagem.
De acordo com n�meros divulgados pela Funda��o Hospitalar Aroldo Tourinho, 80% das receitas da institui��o v�m do SUS, totalizando R$ 2,5 milh�es. Com o pagamento do piso da enfermagem, a despesa a funcion�rios da entidade filantr�pica vai passar de R$ 2,05 milh�es (em julho) para R$ 2,772 milh�es em agosto, um aumento de 32,32 (R$ 724,6 mil).
O presidente da funda��o, Paulo C�sar de Almeida, alerta que, sem o aporte financeiro pelo Poder P�blico, o hospital “est� em risco de fechar as portas”, pois os recursos recebidos do atendimento a particular e conv�nios correspondem a somente 20% de suas receitas, n�o sendo suficientes para cobrir as despesas do hospital.
“Se n�o houver um aporte adicional de recursos por parte dos entes p�blicos – Uni�o, Estado e Munic�pios –, a sobreviv�ncia dos hospitais filantr�picos est� amea�ada com a aprova��o piso da enfermagem”, adverte Almeida.
“A medida � justa e leg�tima, uma conquista pretendida pela categoria h� muitos anos. A quest�o n�o � que seja justa ou injusta. A quest�o � saber quem vai pagar a conta. Como superar o �nus do novo piso”, observa o dirigente do Hospital Aroldo Tourinho.
N�meros
Na ADI protocolada no STF, a qual foi designado como relator o ministro Lu�s Roberto Barroso, a Confedera��o Nacional de Sa�de, Hospitais e Estabelecimentos de Sa�de (CNSa�de) alerta que, sem a cria��o de novas fontes de receitas para o setor, a obrigatoriedade do pagamento imediato do piso para a enfermagem ter� como uma das consequ�ncias “o fechamento de hospitais (sobretudo os sem fins lucrativos e aqueles localizados em regi�es menos favorecidas do pa�s), com consequente diminui��o do n�mero de leitos � disposi��o da popula��o”.
A CNSa�de destaca que � a confedera��o sindical m�xima no setor hospitalar, de cl�nicas, laborat�rios e demais servi�os de sa�de do Brasil e que o setor congrega mais de 250 mil estabelecimentos de sa�de, dos quais s�o 4.198 hospitais, empregando mais de 2,5 milh�es de trabalhadores. Desse total, 190.358 vagas formais de trabalho foram criadas apenas nos �ltimos 12 meses, lembra a entidade.
Na a��o encaminhada ao Supremo, a Confedera��o dos Estabelecimentos e Servi�os de Sa�de anexa um estudo sobre a m�dia dos sal�rios pagos atuais aos enfermeiros em todos os estados brasileiros. Em Minas Gerais, a m�dia salarial dos enfermeiros � de R$ 2.961,00, o que implica em aumento de 60% para alcan�ar os R$ 4.750,00 do piso fixado para a categoria.
Conforme o estudo, S�o Paulo paga o melhor sal�rio m�dio aos enfermeiros – R$ 4.322,00 – 10% abaixo do piso. A Para�ba � o estado onde a categoria recebe a menor m�dia salarial, R$ 2,052,23, o significa a necessidade de um reajuste de 131% para alcan�ar o valor m�nimo fixado pela Lei 14.434/2022.
Na Adi, al�m de ressaltar os impactos do piso para os hospitais e para a clientela do SUS, a CNSa�de ressalta o valor da atua��o dos enfermeiros.
“A import�ncia dos profissionais da enfermagem no sistema de sa�de � autoevidente: s�o eles que acompanham o dia-a-dia dos pacientes, verificam os sinais vitais e aplicam medicamentos. A notabilidade dessa atua��o ficou ainda mais em voga no enfrentamento da pandemia da COVID-19, em que aqueles que atuaram na linha de frente contribu�ram – decisivamente – para poupar muitas vidas”, descreve.
Por outro lado, a entidade ressalta a cria��o do piso diante da falta de dinheiro para o pagamento do valor salarial m�nimo para a categoria: “no caso concreto do chamado ‘piso da enfermagem’, fica claro descumprimento de uma m�xima econ�mica basilar. � que primeiro se arruma o dinheiro para fazer frente a um determinado investimento e depois se aplica esse recurso. Nunca o contr�rio”.
Conquista da categoria
A presidente em exerc�cio do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Maria do Socorro Pacheco Pena, afirma que o piso dos enfermeiros � uma conquista hist�rica da categoria e que espera que o valor m�nimo seja pago por uma quest�o de Justi�a.
“A enfermagem tem um papel relevante na assist�ncia e na ger�ncia das unidades de sa�de p�blicas e privadas; A pandemia veio apenas rasgar o v�u dessa import�ncia para uma sociedade, que, muitas vezes, n�o compreendia esse trabalho. A sociedade nos enxergou. A partir da�, foi constru�da uma s�rie de elogios e de palmas. Mas o que queremos mesmo � dignidade salarial, condi��es de trabalho dignas”, diz Maria do Socorro Pena.
“Esse piso (�) mais do que uma vit�ria, � uma justi�a hist�rica. A luta pelo piso salarial da enfermagem ultrapassa a 34 anos. O piso � constitucional. � direito e seguiu todos os ritos necess�rios. Tivemos uma vit�ria com sin�nimo de justi�a hist�rica”, afirma a presidente do Coren-MG.