Agentes de sa�de protestam por implanta��o de piso salarial em Divin�polis

Agentes comunit�rios de sa�de (ACS) e de combate a endemias (ACE) de Divin�polis, no Centro-Oeste de Minas, fizeram uma caminhada, nesta ter�a-feira (9/8), pelo pagamento integral do piso salarial nacional. O montante foi quitado como “complemento” na folha de pagamento na semana passada.

Os agentes protestaram na porta da prefeitura na manh� de hoje. � tarde, deixaram o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) rumo � C�mara Municipal, onde participaram de uma reuni�o pedindo apoio aos vereadores.

 

Na pr�tica, o pagamento considerado “complemento” vai impactar, principalmente, os servidores com mais de tr�s anos de servi�o p�blico. As progress�es n�o foram calculadas sobre o piso de R$ 2.424 previsto na Emenda Constitucional 120, mas, sim, em cima do vencimento anterior.

Em um exemplo, um servidor com 11 anos de carreira tem sal�rio-base de R$ 2.095, ou seja, superior ao piso inicial de R$ 1.656 aplicado a quem � admitido hoje. A diferen�a � devido �s progress�es alcan�adas ao longo da carreira, como por n�vel de escolaridade.

Com a implanta��o do novo piso da categoria, a prefeitura pagou apenas a diferen�a para atingir os R$ 2.424 previstos na lei. Ou seja, o �rg�o utilizou os direitos adquiridos j� incorporados ao sal�rio na soma para complementar. O servidor com 11 anos de carreira, recebeu complemento de R$ 328,20.

Para os agentes, a administra��o “burla” a lei ao “engolir” as vantagens conquistadas ao longo da carreira e previstas do Estatuto dos Servidores. “Vencimento n�o � teto. Vencimento n�o � soma de direitos alcan�ados ao longo de uma carreira”, declarou a agente comunit�ria de sa�de Irislaine Duarte Lopes Aquino.

Ao usar a tribuna livre da c�mara, ela ainda rebateu as justificativas do governo e tamb�m a declara��o que classificou o movimento como “a��o pol�tica”. 

“N�o � uma luta pol�tico-partid�ria, estamos apenas buscando nossos direitos trabalhistas, assim como qualquer pai de fam�lia ou m�e de fam�lia que sai cedo de casa para buscar o ganha-p�o”, afirmou.

O Sintram tamb�m protocolou of�cio da C�mara requerendo a instaura��o de uma comiss�o para acompanhar o caso. “� para que o presidente abra uma investiga��o para obrigar o prefeito a pagar, e encaminharemos a den�ncia ao Minist�rio P�blico para que tamb�m seja apurado”, afirmou o presidente do sindicato, Wellington Silva. 

A categoria acusa o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) de usurpar, j� que o dinheiro para pagamento do piso � repassado pelo governo federal, e houve apenas a complementa��o. As progress�es e demais vantagens s�o pagas com dinheiro pr�prio do munic�pio.

Ao efetuar o pagamento, a Prefeitura de Divin�polis afirmou que cumpriu a Emenda Constitucional e o Plano de Cargos, Carreiras e Sal�rios do Munic�pio. Para atingir o que tratou de “teto”, foi criada a verba “complemento de piso ACS/ACE”.

“Cumpre-nos deixar claro que o adicional de anu�nio, gratifica��es e demais outras verbas n�o ser�o utilizadas para o c�lculo do pagamento do piso salarial, sendo assim, este adicional ser� pago tamb�m sobre o complemento de piso, garantindo assim que todos os direitos aos servidores destas categorias sejam respeitados. O nome da verba ser� ‘Complemento Adicional de Anu�nio ACS/ACE’”, informou.

 

O Minist�rio da Sa�de repassou por meio do Fundo Municipal de Sa�de, para pagamento dos ACS e ACE em julho, R$ 624.907,20. A folha de pagamento dessas duas categorias, segundo a prefeitura, ficou em R$1.829,646,67, necessitando de um aporte de R$1.204.739,44 do caixa geral.

“Destaca-se que mesmo ap�s serem homologados os novos ACS que j� foram inscritos no programa federal, o impacto municipal passar� a ser mensalmente de mais de R$ 1 milh�o”, informou.

 

A diferen�a salarial referente aos meses de junho e maio, ser� paga at� o dia 15 de agosto de 2022 atrav�s de folha complementar. 

Ao todo s�o 386 agentes cadastrados no munic�pio. Destes, 363 receberam diferen�a na folha de julho, que totalizam o valor de R$ 200.611,02. Os demais 23 servidores, seus vencimentos j� ultrapassaram o piso salarial. 

“A responsabilidade com os recursos p�blicos deve ser, e sempre ser�, respeitada, n�o podendo nenhuma a��o pol�tica ocasionar desestabiliza��o das contas p�blicas, preceitos b�sicos da Lei de Responsabilidade Fiscal e princ�pios fundamentais da Administra��o P�blica”, argumentou em nota o munic�pio.

A administra��o disse ainda em se comprometer em pagar os sal�rios em dia, garantir benef�cios e vantagens, previstos em lei.