Minist�rio P�blico pede interdi��o do pres�dio de Ouro Preto

Ap�s o Minist�rio P�blico (MP) pedir a interdi��o do pres�dio de Ouro Preto, na Regi�o Central de Minas Gerais, devido � superlota��o, precariedade no atendimento � sa�de e suspeita de crimes de tortura, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a (Sejusp), alterou o local de entrada dos novos acautelados da unidade prisional, seja no regime fechado ou semiaberto. O Pres�dio de Mariana passa a receber os novos presos de Ouro Preto e de Itabirito.

A mudan�a de endere�o aconteceu depois de o juiz da 4ª promotoria de Justi�a de Ouro Preto Aderson Ant�nio de Paulo ter determinado na semana passada a absten��o administrativa de novas matr�culas.

“Recebemos essa A��o Civil P�blica do Minist�rio P�blico e temos a obriga��o de abrir oportunidade de o Estado se manifestar antes de determinar ou n�o a interdi��o do Pres�dio de Ouro Preto”, afirma o juiz de direito, Aderson Ant�nio de Paulo.

 

 

O juiz conta que a situa��o da popula��o carcer�ria do pres�dio de Ouro Preto come�ou a se agravar ap�s o fechamento do Pres�dio de Itabirito, em 2019, devido ao risco de rompimento das barragens Forquilha I e Forquilha III. Com esvaziamento do pres�dio de Itabirito todos os presos, desde ent�o, est�o cautelados em Ouro Preto. “Mais da metade dos internos do pres�dio de Ouro Preto s�o de Itabirito”, diz.

 

Com a nova medida da Sejusp, a unidade prisional de Mariana vai atender �s novas matr�culas das tr�s cidades da regi�o dos inconfidentes: Ouro Preto, Mariana e Itabirito. 

 

 

A��o do MP diz que as 12 celas coletivas do Pres�dio de Ouro Preto t�m capacidade para 67 acautelados. O n�mero, em 12 de agosto era de 149 presos no regime fechado e 35 do semiaberto, que dividem o espa�o que tem apenas um banheiro.

 

Em rela��o �s condi��es de sa�de dos internos, o Minist�rio P�blico diz que n�o h� camas para todos os presos; aus�ncia de alimenta��o adaptada em raz�o de sa�de; aus�ncia de determinados profissionais da sa�de, incluindo m�dico, psic�logo e enfermeiro, e apenas um auxiliar/t�cnico em enfermagem que atua de forma prec�ria na unidade prisional.

 

A a��o civil tamb�m destaca que h� precariedade da seguran�a do local que atua com apenas seis agentes penais, tendo como consequ�ncia a falta de seguran�a da coletividade dos policiais civis e militares que se relacionam com os presos.

 

 

Na a��o, o MP ressalta que devido � falta de espa�o f�sico adequado, os presos provis�rios e condenados por senten�a transitada em julgado est�o encarcerados na mesma cela e est�o alojados no mesmo local presos prim�rios e reincidentes, o que ofende frontalmente as disposi��es legais e constitucionais.

 

Em um trecho da a��o civil o MP diz que “tudo isso � de conhecimento do Estado, que at� agora tem se mantido inerte, compactuando com situa��es t�picas de les�es a direitos humanos, transgress�o � Constitui��o da Rep�blica e, dentre outras, a Lei de Execu��o Penal”.

 

A Sejusp informou que o Departamento Penitenci�rio de Minas Gerais (Depen-MG) foi notificado da decis�o judicial sobre a interdi��o para recebimento de novos presos no Pres�dio de Ouro Preto e que cumpre as determina��es da Justi�a.

Segundo a pasta, est�o em andamento tratativas com juiz da comarca local em busca de breve solu��o. "Ressaltamos que problemas com superlota��o s�o uma realidade nacional e n�o uma peculiaridade do Pres�dio de Ouro Preto", continua a nota divulgada pelo �rg�o estadual.

A unidade passa por obras de reestrutura��o dos setores de atendimento e administrativo. A Sejusp disse que todas as celas possuem banheiro e que n�o procede a informa��o de que h� apenas um sanit�rio para os reeducandos.

Sobre a situa��o dos servi�os de sa�de na unidade prisional, a Sejusp negou que haja falta de profissionais. "Devido �s veda��es impostas pelo per�odo eleitoral, as remo��es de profissionais s�o impossibilitadas; por�m, o munic�pio de Ouro Preto cedeu uma profissional de enfermagem para atendimento prim�rio na unidade prisional da cidade".