O Tribunal Regional Federal da 6ª regi�o (TRF6) homologou, na �ltima segunda-feira (26/9), acordo entre os Minist�rios P�blicos Federal (MPF) e do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora MGB (Minera��o Geral do Brasil S/A) para a retirada de rejeitos de duas barragens instaladas no distrito de Casa Branca, em Brumadinho.
De acordo com o TRF6, o acordo — homologado pelo desembargador federal Marcelo Dolzany — chamado de “Termo de Compromisso Preliminar”, tem como finalidade regular a retirada de rejeitos, para que haja o m�nimo de impactos poss�vel.
O Procurador da Rep�blica em Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira, comentou o despacho do Termo de Compromisso Preliminar. “A MGB aceitou esse acordo, e esse acordo foi finalmente assinado agora, com a cria��o do Tribunal Regional Federal da 6ª Regi�o, e hoje despachamos com o desembargador Marcelo Dolzany, num prazo curt�ssimo.”
Transtornos na descaracteriza��o da mina
A descaracteriza��o, processo de desativa��o das instala��es miner�rias, da mina Casa Branca, de explora��o de ferro, come�ou em 2021, mas as obras vinham causando transtornos para os moradores do distrito.
A popula��o de Casa Branca estava tendo problemas com a passagem de caminh�es de grande porte transportando toneladas de rejeitos em estreitas estradas da regi�o. Al�m disso, a a��o dos maquin�rios apresentava riscos de impactos ambientais ao Parque Estadual da Serra do Rola-Mo�a, unidade de conserva��o de 4.006 hectares que existe desde 1994.
A elabora��o do Termo de Compromisso Preliminar surgiu quando MPF e MPMG tomaram conhecimento dos problemas. O acordo � o mesmo que todas as outras mineradoras de Minas Gerais haviam feito quanto � descaracteriza��o de barragens.
Prazos
O acordo prev� um prazo de 90 dias para que a MGB apresente estudos de impacto, t�cnicos e locacionais para a descaracteriza��o das barragens de rejeitos B1 e B2 da mina Casa Branca.
Num segundo momento, a mineradora ter� 30 dias para contratar uma equipe t�cnica independente para avaliar a adequa��o t�cnica das informa��es e conclus�es alcan�adas no estudo mencionado.
Nota da MGB
A MGB emitiu nota comentando o acordo. Veja:
"A Minera��o Geral do Brasil (MGB) informa que a empresa assinou, no m�s de setembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Minist�rio P�blico de Minas (MPMG) com o objetivo de contratar uma empresa de auditoria independente indicada pelo pr�prio MPMG para definir, nos pr�ximos 90 dias, como ser�o feitas as obras de descaracteriza��o das barragens B1 e B2, localizadas na Mina Casa Branca, em Brumadinho.
Importante destacar que ambas as estruturas n�o est�o em n�vel de emerg�ncia e que a Mina Casa Branca est� desativada h� 20 anos, n�o possuindo qualquer atividade industrial nas suas depend�ncias."