O aditivo do Termo de Compromissos da Vale, assinado pela empresa na �ltima segunda-feira (24/10), prev� prazos para a conclus�o das obras de capta��o de �gua do rio Paraopeba em fun��o do rompimento das barragens da empresa, em Brumadinho. Minist�rio P�blico de Minas Gerais, Minist�rio P�blico Federal, Defensoria P�blica e Governo do Estado tamb�m assinaram o documento.
O acordo tamb�m fixa prazos para entrega definitiva dos projetos de engenharia da Esta��o de Tratamento de �gua (ETA) Bela Fama, al�m de medidas compensat�rias em prol da comunidade de Ponte das Almorreimas.
Dentre os compromissos de responsabilidade da Vale, destacam-se a constru��o, em Ponte de Almorreimas, de Centro Comunit�rio e de Conviv�ncia, de pontos de apoio para servi�os p�blicos, de �rea de lazer (parquinho), Capela e Sal�o Paroquial, Memorial dos Povos e elabora��o e distribui��o de livro sobre a comunidade local.
A reuni�o
Durante a reuni�o, foi ressaltado que a Vale ultrapassou o prazo previsto na cl�usula s�tima do Termo de Compromisso, firmado em julho de 2019. Devido a esse atraso, todo o planejamento da obra passou por adequa��es no cronograma.
A Vale se comprometeu, ainda, a pagar as seguintes a��es que ser�o executadas pelo Munic�pio de Brumadinho, a quem caber� a obriga��o de conserva��o e manuten��o: expans�o da rede de abastecimento de �gua (incluindo a perfura��o de novos po�os), constru��o de sistemas de coleta e tratamento de esgoto, a pavimenta��o de vias locais, instala��o de pontos de �nibus, ilumina��o p�blica na regi�o central da comunidade.
A empresa tamb�m prometeu que enviar�, em at� 15 dias, o cronograma referente � nova capta��o para aprova��o dos entes p�blicos, com a conclus�o de todas as obras e incluindo testes, pr�-opera��o, opera��o assistida e transfer�ncia definitiva da opera��o e manuten��o para a Copasa, contemplando tamb�m o �ltimo trecho da adutora e sua interliga��o na ETA Rio Manso, al�m da conclus�o das a��es de recupera��o de �reas degradadas.
O prazo para conclus�o dos projetos de engenharia do tratamento complementar da ETA Bela Fama � 31 de dezembro de 2022. Esses projetos t�m como objetivo manter o aporte h�drico do sistema produtor do alto rio das Velhas, que abastece a RMBH.