A pedido do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), a 1ª Vara C�vel da Comarca de Ouro Preto decidiu paralisar a comercializa��o e a constru��o de um condom�nio em Ouro Preto, Regi�o Central de Minas Gerais. De acordo com a determina��o, o Residencial Vila Rica pode causar severo impacto visual e paisag�stico sobre o centro hist�rico da cidade patrim�nio Cultural da Humanidade e afetar o meio ambiente.
De acordo com a determina��o da a��o civil p�blica, a Ju�za de direito, Kellen Cristini de Sales, relata que foram constatados diversos v�cios nos atos autorizativos expedidos pela prefeitura de Ouro Preto e pelo Estado de Minas Gerais. Dentre eles as licen�as ambientais e o loteamento irregular da �rea de 16 hectares.
O que o MP diz
Um dos apontamentos do MPMG � que diante de um parecer t�cnico foi observado que houve supress�o de vegeta��o de Mata Atl�ntica e a fauna encontra-se amea�ada. Outro apontamento feito � que o empreendimento n�o passou pelo procedimento de licenciamento ambiental perante o �rg�o ambiental estadual, sendo aprovado, apenas, pelo munic�pio de Ouro Preto.O MP destaca que o munic�pio n�o tem compet�ncia em autorizar o empreendimento e a constru��o do condom�nio prosseguiu com a implanta��o do loteamento com base na aprova��o municipal.
Em rela��o ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) foi indicado � empresa respons�vel pelo empreendimento - Prospec��o Participa��es EIRELI - que apresente medidas compensat�rias e mitigadoras.
Sobre a decis�o
Dentre as medidas, a Justi�a de Ouro Preto determinou que a empresa apresente um Plano de Recupera��o de �reas Degradadas (PRAD), por equipe t�cnica com ART, devendo seguir todas as diretrizes t�cnico-normativas do �rg�o ambiental competente e cronograma de execu��o a ser conclu�do no prazo m�ximo de um ano.A comarca de Ouro Preto tamb�m determinou que a empresa, em um prazo de 30 dias, exiba todos os instrumentos contratuais em que manifestou inten��o de venda e relacione todos os lotes alienados no empreendimento Residencial Vila Rica, com os respectivos adquirentes e seus endere�os e contratos j� quitados.
Em caso de descumprimento total ou parcial foi fixada uma multa di�ria de R$ 5 mil limitada a R$ 100 mil. A Prospec��o Participa��es EIRELI tem at� o dia 22 de novembro para recorrer da decis�o.
O que a empresa diz
Em nota divulgada no site da empresa � comunicado que devido � a��o civil p�blica haver� a paralisa��o das vendas e a interrup��o dos atendimentos ao p�blico e que brevemente ser� retornada as atividades.
Em resposta ao Estado de Minas, o s�cio da empresa, Prospec��o Participa��es EIRELI, Peron Colombo, disse que foi dada a decis�o liminar sem que desse � empresa a oportunidade de apresentar a documenta��o. Al�m disso, o empres�rio acredita que o �rg�o ministerial tenha feito uma confus�o em rela��o � documenta��o e, por isso, vai recorrer da decis�o e apresentar todas as documenta��es necess�rias.
“Comprei esse terreno em 2014, s�o oito anos em busca de todos os licenciamentos pertinentes ao licenciamento, sejam no IPHAN, IEPHA, IEF sejam eles arqueol�gicos, ambientais, patrimoniais. Dois ter�os do projeto foi s� de licenciamento, temos certeza que haver� uma considera��o da justi�a e tudo voltar� � normalidade”.
O empres�rio afirma que 40% dos 182 lotes j� foram vendidos e que a obra est� em fase de drenagem e asfalto.